O Incra reconheceu, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, o território das comunidades quilombolas Lagoa Grande e Marobá dos Teixeira, ambas localizadas no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A primeira portaria, assinada pelo presidente da autarquia, foi publicada dia 26 de setembro e a segunda em 23 de outubro.
Os instrumentos são requisitos para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo. As próximas etapas são o decreto presidencial de desapropriação e a titulação coletiva. Anteriormente, foi publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de cada uma das comunidades. O relatório reúne informações cartográficas, fundiárias agronômicas, geográficas, ecológicas, socioeconômicas, etnográficas e antropológicas. Após julgamento de eventuais contestações resultou na publicação da presente portaria.
A comunidade Lagoa Grande está localizada entre os municípios de Araçuaí, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas e foi delimitada em 4,7 mil hectares. A comunidade Marobá dos Teixeira é composta por duas glebas não contínuas de 1,3 mil ha e 1,7 mil ha, denominadas Marobá e Feijoal, localizadas no município de Almenara.
Os laudos antropológicos das duas comunidades foram elaboradas pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em acordo de cooperação técnica com o Incra/MG. O laudo é um das peças que integra o RTID.
"A comunidade Lagoa Grande está inserida nas imensas terras que foram 'tocadas por trabalho escravo ou assalariado', que sustentou os diversos tipos de mando político, oligárquico, característico do Vale do Jequitinhonha. Porém, a permanência dos membros da comunidade até os dias de hoje demonstra um processo de resistência sociopolítica que fundamenta o sentimento de pertencer a essas terras e, por esse motivo, o direito de reivindicá-las", assegura o relatório.
Atualmente, há 246 processos abertos no Incra/MG para regularização de comunidades quilombolas. Dois processos estão em fase de desintrusão e titulação. Um teve decreto presidencial de desapropriação publicado; dois (Lagoa Grande e Marobá) tiveram portaria de reconhecimento do território publicada; dez já têm os RTID prontos; dez RTID estão em elaboração; 18 relatórios antropológicos estão concluídos; e outros 14 em elaboração.
Para saber mais
Portaria de reconhecimento da comunidade Lagoa Grande
Portaria de reconhecimento da comunidade Marobá dos Teixeira
Etapas da regularização fundiária de comunidades quilombolas
Fonte: Incra
SERJUS