A alienação parental é qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores para que o filho repudie o outro genitor ou tenha menos vínculos com ele. A lei sobre alienação parental (12.318/10) lista casos em que a prática ocorre e cita uma série de medidas protetivas para evitá-la.

O projeto de lei, em análise na Câmara, estabelece que, quando houver mínimo indício da prática de abuso sexual ou qualquer crime contra o próprio filho menor de 18 anos por genitor que tenha alegado a prática de ato de alienação parental pelo outro genitor, o juiz deverá evitar a adoção, em caráter provisório, de medidas protetivas como a alteração da guarda do filho para a forma compartilhada e inversão da guarda.

Pela proposta, nesses casos, o juiz também deverá evitar outras medidas protetivas, como ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; e declarar a suspensão da autoridade parental.

Denúncia falsa
O projeto também explicita que uma das formas da alienação parental é a apresentação de denúncia reconhecidamente falsa contra genitor, familiares deste ou contra avós para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

A autora da proposta quer deixar claro que o fato tem de ser devidamente reconhecido como falso pela autoridade policial ou judicial em inquérito ou processo.

Hoje a lei já cita, como forma de alienação parental, apresentar falsa denúncia contra genitor, familiares deste ou contra avós, para dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente. O projeto fala em “denúncia reconhecidamente falsa”.

“Com essas alterações propostas, cremos que se dificultará, em alguma medida, a ocorrência de situações como as noticiadas no programa de televisão”, disse Gorete.

Tramitação 
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.