O documento previne contra futuras dores de cabeças, e quando registrado em cartório possui valor legal perante terceiros.
Quando uma negociação de serviço está no início, são decididos os termos da prestação do serviço, como por exemplo, a maneira que o trabalho será realizado, o preço a ser pago, dentre outros termos.
Porém, apenas o acordo verbal não lhe traz nenhuma segurança e garantia que o serviço contratado será realizado de maneira correta e como previamente combinado.
Sabendo disso, decidimos falar um pouco mais sobre o contrato de prestação de serviço e como esse documento pode lhe assegurar o cumprimento integral de todos os termos combinados.
O que é um contrato de prestação de serviços?
Este tipo de contrato é um documento que firma o acordo entre o prestador de serviços, no caso a empresa ou autônomo, e o cliente. Muito comumente, os dois são referidos como contratado e contratante, respectivamente.
Esse acordo geralmente é feito através da assinatura do documento (por ambos) contendo todos os serviços e obrigações da empresa contratada, bem como os as responsabilidades do contratante e outras questões que vão variar conforme a negociação.
É importante entender que um contrato de prestação de serviços não implica em um vínculo empregatício entre as partes. A empresa ou profissional é contratado para prestar um serviço por um determinado tempo, podendo ser renovado ou não. Isto é claro, considerando que este contrato está sendo utilizado da forma correta.
Por que fazer um contrato?
Conforme já explicamos acima, um contrato de serviços é uma importante peça para a formalização das atividades de uma empresa.
O principal motivo para fazer um contrato é garantir a segurança tanto do contratado quanto do contratante, pois, na sua própria essência, é um acordo com consentimento mútuo. O documento irá assegurar que ambos conhecem suas responsabilidades e obrigações quanto ao serviço a ser prestado.
O acordo firmado e documentado também oferece proteção jurídica tanto para empresa quanto para o cliente. Além disso, serve de prova jurídica caso seja necessário. Nesse caso, um contrato verbal seria mais difícil de ser comprovado além de poder ocasionar em desentendimentos entre as partes.
De forma geral, assinar um contrato de prestação de serviços demonstra que tanto a empresa e o cliente se compromete a fazer o trabalho conforme acordado e da melhor forma possível. Também é mais uma maneira de mostrar profissionalismo para os envolvidos e até mesmo investidores que analisam um negócio.
O que deve ser incluído no contrato
Além da descrição da natureza da prestação de serviços e preços, também se deve incluir obrigações e garantias que o prestador se comprometerá a respeitar.
Para a elaboração correta do seu contrato, veja as principais cláusulas que devem conter em seu documento:
1 – As partes que integram o contrato de serviço: informações sobre o prestador de serviços e o cliente; nome da empresa, forma jurídica, capital social, endereço da sede e identificação do representante legal da empresa.
2 – Objetivo do contrato de serviço: Assim apresentam-se as partes, o propósito do contrato de serviço deve ser definido.
3 – Preço dos serviços: é necessário especificar o preço que o prestador de serviços pretende receber o cliente em troca de trabalho a ser executado.
4 – Métodos de pagamento: descrição de como será o pagamento e a data de vencimento do pagamento.
5 – Condições para executar os serviços: como os serviços devem ser realizados, como cronograma de conclusão do trabalho, prazo, partes interessadas, etc.
6 – Duração do contrato de serviço: O contrato pode ser por um período definido ou indefinido.
7 – As obrigações das partes: o contrato de serviço também inclui as obrigações que as partes se comprometem a respeitar.
8 – Os termos de adesão: O contrato de prestação de serviços deve prever o seu regime de rescisão.
9 – Termos de sanção: essa cláusula estabelece que se uma das partes não respeitar as obrigações que assumiu, a outra parte pode solicitar a rescisão do contrato.
Quais os riscos de não formalizar o contrato?
A falta de alinhamento jurídico e de clareza quanto ao objetivo da terceirização de uma determinada atividade são alguns dos riscos causados pela informalidade do contrato.
Com inexistência da formalização, em um possível término repentino da prestação de serviços, não existirão subsídios legais para aplicar multas e sanções.
O contratante pode inclusive ser alvo de ações trabalhistas, em função de não ter formalizado por meio de um acordo por escrito a natureza da prestação de serviços.
Registro do seu contrato em cartório
O registro do contrato em cartório é importante porque torna o conteúdo do documento incontestável. E o seu procedimento pode ser feito por qualquer uma das partes envolvidas.
Além de lhe conceder valor legal, o registro garante mais segurança, permitindo que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.
Outra vantagem referente ao registro do contrato, é que uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
Registro eletrônico
Central RTDPJBrasil permite que você registre seu contrato de forma eletrônica, rápida e segura.
Por meio de nosso sistema, você poderá redigir o contrato, indicar as partes que assinarão e eles receberão uma notificação por e-mail para assinatura imediata do contrato. O que era demorado e penoso, agora é fácil e ágil.
Primeiro passo
Os assinantes devem efetuar o seu cadastro na Central RTDPJ Brasil, no endereço www.rtdbrasil.org.br (esse procedimento serve para pessoas físicas ou jurídicas).
Segundo passo
O cliente escolhe no site a opção “Registro de Documentos” e faz o upload do contrato em formato PDF. É importante ressaltar que o contrato não deve conter assinaturas físicas, pois o processo de assinatura será integralmente digital. A assinatura física inviabiliza o procedimento.
Terceiro passo
Nessa etapa você seleciona todas as partes que irão assinar o contrato, através do CPF ou CNPJ. Após a assinatura eletrônica, esse documento é enviado ao Cartório do local de Registro que informará o valor do serviço. O cliente recebe a informação do valor e efetua o pagamento via boleto bancário.
Após as assinaturas o contrato já terá pleno valor jurídico, só restando a etapa de registro.
Último passo
Após a confirmação do pagamento, o Cartório irá automaticamente executar o registro do seu contrato e o mesmo ficará em sua área exclusiva, dando total valor legal ao seu instrumento de contratação, podendo a qualquer momento ser impresso e validado pelos Cartórios.
Fonte: Central RTDPJBrasil