O processo de Notificação Extrajudicial é realizado pelos Cartórios de RTD e pode ser feito eletronicamente, direto do seu escritório ou da sua casa
A Notificação Extrajudicial é realizada nos Cartórios de Registro de Títulos e documentos, sendo o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros. Emresumo, é um registro utilizado para garantir que o notificado o recebeu, ainda que não o tenha assinado, e tomou conhecimento do seu conteúdo e teor, de forma incontestável, e que pode servir como meio de prova no futuro.
O documento pode ser utilizado para requerer pagamento de algum débito, para solicitar a desocupação de um imóvel, para avisar sobre as consequências de um determinado ato, entre outras coisas.
Apesar de bastante utilizado, ainda existem dúvidas sobre como é feito o processo, e quem pode recorrer a esse recurso.
Quem pode enviar uma Notificação Extrajudicial?
A Notificação Extrajudicial pode ser enviada por qualquer pessoa, física ou jurídica, que necessite proteger determinado direito que possua e que não esteja sendo observado por alguém que deveria fazê-lo.
Por outro lado, qualquer um também pode figurar como parte notificada. Dessa forma, a Notificação Extrajudicial pode ser direcionada a pessoa física ou a pessoa jurídica.
Quais as vantagens?
Pelo fato de o documento possuir fé pública, a notificação leva oficialmente o conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado.
É a prova incontestável de se ter dado conhecimento de teor de qualquer documento, atingindo a finalidade de fazer prova; responsabilizar; prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.
A notificação como prova legal
Funcionando como documentação de provas iniciais do processo ou tentativas de conciliação entre as partes envolvidas, com a notificação é possível provar legalmente a entrega de um documento; a recusa do notificado em receber; a troca de endereço do destinatário; o fechamento de uma empresa; etc.
Notificação Extrajudicial Eletrônica
Com a Central RTDPJBrasil é possível que você faça sua Notificação Extrajudicial de forma eletrônica, sem sair de casa.
O sistema permite que você digite o texto da notificação diretamente na Central, faça upload de um arquivo PDF ou envie um arquivo com uma assinatura eletrônica. Após construir sua notificação, você deve assinar eletronicamente usando seu e-CPF ou e-CNPJ. Logo depois, as notificações serão automaticamente distribuídas para o cartório onde irão ser executadas, ele informará o valor do serviço, que aparecerá em sua área de trabalho para pagamento. Verifique o seu boleto e logo após o pagamento o cartório já iniciará a execução do serviço de notificação.
É simples e fácil, para mais detalhe do processo, baixe um guia completo para realizar o processo tranquilamente de seu escritório ou casa.
Fonte: Central RTDPJBrasil
SERJUS