Jornal da USP - Cartórios não podem registrar união poliafetiva

Recente decisão do CNJ proíbe registro de união que estava crescendo no Brasil


 
Os cartórios brasileiros não podem mais registrar como união estável os casais poliafetivos. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 26 de junho. 

Em entrevista a Rádio USP, Rodrigo da Cunha Pereira, professor do curso de especialização da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) explica que a união poliafetiva é a relação de mais de duas pessoas. 

Segundo Pereira, aqueles que já tiveram a união reconhecida, não vão ter o registro anulado. Porém, para o professor, essa decisão é um retrocesso histórico e o Estado não deveria interferir na economia do desejo das pessoas. Para ele, a moralidade ainda é o principal motivo para que um órgão estatal proíba esse tipo de união.

Ouça a entrevista no link acima.

Fonte: Jornal da USP