A Comarca de Santa Luzia, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), entregou hoje, 20 de junho, 52 escrituras de imóveis aos moradores dos conjuntos Cristina e Palmital. A emissão dos documentos integra a quarta etapa de um mutirão na área habitacional que vem sendo realizado em Santa Luzia desde outubro do ano passado. A partir da realização de audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), os mutuários conseguem regularizar os débitos financeiros ou de documentação relacionados aos imóveis.
Parceria viabilizou a realização de expectativas adiadas por anos, sem custo para o cidadão
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, responsável pelas ações do Judiciário mineiro nas áreas da conciliação e mediação, afirmou que o trabalho em Santa Luzia é a consolidação da parceria entre o TJMG e a Cohab, uma iniciativa que tem o objetivo de conferir aos mutuários as escrituras de propriedade de seus imóveis, esperadas há anos pelos moradores. “Havia uma pendência social. Isso vem sendo solucionado por intermédio do Cejusc de Santa Luzia e dos Cejuscs de outras comarcas, uma vez que a parceria com a Cohab se estende para a atuação em todo o Estado”, afirmou.
O desembargador, que participou da entrega das escrituras, disse ainda que o trabalho promove a cidadania, com absoluta dignidade para cada um dos moradores participantes: “É um projeto de êxito, que terá continuidade, uma vez que já está institucionalizado”.
O desembargador Versiani Penna afirmou que os resultados do projeto justificam a sua continuidade
A juíza Edna Márcia Lopes Caetano, diretora do foro da Comarca de Santa Luzia e coordenadora do Cejusc local, disse que esse mutirão na área habitacional foi uma das iniciativas mais gratificantes das quais participou nos seus 13 anos de magistratura. “Essa ação traz dignidade e cidadania para os moradores do município. Não é possível medir apenas em números os efeitos desse trabalho. Há pessoas que tentam regularizar a situação de suas moradias há 30 anos”, afirmou.
A juíza Edna Caetano disse que a experiência marcou sua trajetória na magistratura, pela possibilidade de transformar vidas e promover cidadania
Parceria
A magistrada lembrou que o mutirão só foi possível graças ao trabalho conjunto entre o Judiciário, a Cohab, a Defensoria Pública e até Faculdades de Direito, como a Faminas. “Alguns moradores não sabiam como resolver a situação dos imóveis. São pessoas que não tinham acesso à Justiça nem condições de contratar um advogado. Então, o apoio da Defensoria Pública foi fundamental”, lembrou a juíza. Segundo ela, o Conjunto Cristina, um dos contemplados na iniciativa, é um dos maiores condomínios da América Latina.
A juíza explicou que o projeto, ao garantir dignidade e cidadania, faz mais do que oferecer justiça. “Estamos falando do direito social à moradia. Estamos falando também do anseio das pessoas de concretizar o sonho da casa própria.” A magistrada detalhou que todas as audiências foram realizadas na fase pré-processual, ou seja, os casos foram resolvidos antes que fosse necessário ajuizar processos. Com isso, Judiciário, moradores e a Cohab evitam as despesas, o desgaste emocional e o tempo gasto em audiências, na tramitação e no julgamento dos casos.
Criatividade, cooperação institucional e agilidade: mutirão permitiu a regularização da situação de vários moradores
Para o presidente da Cohab, Alessandro Marques, a conciliação é o melhor caminho para a solução de conflitos. “Muitas pessoas que foram atendidas nos mutirões não possuíam condições de resolver os litígios de outra forma”, disse. Nos casos em que o morador tem dívidas no financiamento habitacional, a Cohab pode oferecer descontos de até 100% dos juros e mora, aplicando apenas a correção monetária. Dependendo do valor negociado, o débito pode ser pago de forma parcelada.
Posse
Entre os casos mais comuns atendidos no mutirão havia o de mutuários inadimplentes com a Cohab e de pessoas que efetuaram todos os pagamentos, mas que estavam com a documentação irregular, sem a posse efetiva do imóvel. O trabalho em parceria com a Cohab teve início após a assinatura de um convênio entre o TJMG e a Cohab, em março do ano passado.
Para o juiz Maurício Pinto Ferreira, o envolvimento com os métodos consensuais de solução de conflitos aproxima o Judiciário da população
Desde então, foram realizadas seis etapas do mutirão, em Santa Luzia, Uberlândia, Belo Horizonte e Vespasiano, com a realização de 1.948 audiências e 1.819 acordos. O saldo financeiro trazido com os acordos totalizou cerca de R$ 4,8 milhões. Apenas em Santa Luzia, nas primeiras três etapas do mutirão, foram realizadas 1.177 audiências que resultaram em 1.147 acordos entre os mutuários e a Cohab, responsável pela construção dos conjuntos habitacionais. O saldo financeiro desses acordos foi de cerca de R$ 2,8 milhões. Santa Luzia tem aproximadamente 9,3 mil mutuários da Cohab, morando em dez conjuntos habitacionais construídos na cidade.
Sonho
Para Maria de Fátima Ferreira, de 64 anos, o recebimento da escritura de seu imóvel no Conjunto Cristina A foi a realização de um sonho. A moradora já tinha finalizado o pagamento das parcelas, mas ainda não possuía o documento de propriedade. “Perdi o sono muitas vezes com esse assunto. Lutei e chorei tanto por isso. Meu sentimento é de ter alcançado uma coisa que desejei muito. Tentei resolver essa pendência várias vezes, mas não consegui. Muitas vezes me disseram que nunca ia dar certo”, lembra.
Maria de Fátima exibe documento que comprova a posse do imóvel onde vive há mais de 30 anos
A moradora, que vive com o marido e um filho na casa de três quartos, conta que vive no imóvel há mais de 30 anos. “Hoje vou deitar e dormir tranquila. É um dia de felicidade, pois ganhei um presente de Deus”, afirmou.
Prêmio
Os bons resultados dos mutirões habitacionais levaram a iniciativa a ser inscrita pelo TJMG no Prêmio Innovare, que, desde 2004, reconhece as boas práticas em funcionamento no Judiciário, ajudando a disseminá-las e, consequentemente, contribuindo para o aprimoramento da Justiça brasileira. A quarta etapa do mutirão em Santa Luzia, realizada hoje, foi acompanhada pelos consultores do Innovare, que fazem o trabalho de verificação e coleta de informações antes da divulgação das inciativas vencedoras.
A parceria do TJMG com a Cohab viabilizou o atendimento a mutuários não apenas em Santa Luzia, mas também em Uberlândia, Belo Horizonte e Vespasiano. Nos próximos meses, o mutirão deve ser realizado em Corinto, Muriaé, Frutal, Itambacuri e Itajubá. Uberlândia e Vespasiano também terão uma segunda rodada do mutirão.
Em Santa Luzia, o mutirão é realizado no Cejusc, que fica localizado na Avenida das Indústrias, 210, no bairro Vila Olga.
Participaram da entrega das escrituras nesta quarta-feira o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, juiz Maurício Pinto Ferreira; a diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia e coordenadora do Cejusc, juíza Edna Márcia Lopes Caetano; o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques; além de autoridades e representantes de outros órgãos.
Veja mais fotos desse evento no Flickr TJMG.
Fonte: TJMG
SERJUS