A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o PL 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas. Recentemente, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto.
Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente.
O objetivo do projeto é acabar com os protestos indevidos de título ou de títulos inexistentes aos consumidores apontados como devedores de forma equivocada e modernizar o sistema financeiro.
“Aparentemente a proposta fortalecerá as transações do ponto de vista de fraude e informações incorretas. Por outro lado, parte do risco atualmente envolvido se transformará em custos operacionais que no final poderão ser convertidos ao consumidor na forma de taxas de operacionalização do serviço”, alega o deptutado Aureo (SD-RJ), que pediu o debate.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn;
- a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
- o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon/DF, Wagner de Medeiros Santos Batista;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos;
- o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa; e
- o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda.
O debate ocorrerá no plenário 5, a partir das 9h30.
Fonte: Agência Câmara
SERJUS