Termina nesta quinta-feira (31.05) o prazo para que todos os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Conforme relatório feito pela Gerência de Recursos Florestais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o total de imóveis rurais inscritos até a manhã desda segunda-feira (28) era de 59.731. A grande maioria (18.936) são pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; entre 4 e 15 módulos fiscais são 10.751 e as grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais) totalizavam 9.930.

 

O CAR é um registro eletrônico instituído pelo Código Florestal de 2012, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa para efeito de compensação ambiental, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

 

O prazo, inicialmente, venceria dia 31 de dezembro do ano passado, mas foi prorrogado por mais cinco meses pelo Governo Federal. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, acredita que não haverá nova prorrogação. Até porque, conforme cruzamento de dados feito pelo setor de Estatística da Secretaria, restam poucas propriedades para serem inscritas; a maioria dos municípios já totalizou o cadastro.

 

Nos últimos meses intensificou-se a procura por informações e tem aumentado consideravelmente o número de cadastros. Em janeiro foram mais de 700 cadastros, em fevereiro pouco menos de 500, voltou a subir em março, ultrapassando 600 inscrições, chegou a 780 em abril e em maio, até ontem, já somavam 1.111.

 

Quem não incluir sua propriedade no Cadastro terá sérias complicações. Resolução do Banco Central determina que, a partir de maio, só terão acesso a financiamentos bancários as propriedades rurais inscritas no CAR. Alguns frigoríficos também só compram gado da fazenda que tiver com o cadastro ambiental em dia, e o Imasul também já exige o CAR para aprovar quaisquer processos de licenciamento de supressão vegetal nativa.

 

Os pequenos proprietários têm o benefício da inscrição gratuita e todo trâmite por conta do Governo do Estado. Basta que procurem o mais rapidamente um escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), em qualquer município do interior e na Capital, e se informem sobre a documentação necessária para fazer a inscrição de seu imóvel. Mas a gratuidade só atinge propriedades de até quatro módulos fiscais. O tamanho do módulo varia de acordo com o município, vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em propriedades de Corumbá. Os donos de propriedades com área acima de quatro módulos fiscais devem providenciar por conta própria a inscrição no CAR.

 

Fonte: JP News