Depois do anúncio que de Ronaldinho Gaúcho pretende se casar com suas duas namoradas, em agosto, a Câmara já começou a receber projetos de leis para proibir a união.
O deputado Professor Victório Galli (PSL/MT) apresentou um projeto em que propõe que fique proibida a “união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não, independente de orientação sexual ou identidade de gênero”.
Em sua sustentação, ele diz que mesmo que alguns juízes defiram a união, a matéria ainda está sendo relatada no CNJ pelo ministro João Otávio de Noronha, que votou pela proibição.
Galli também afirma que “não há previsão na lei federal para esse tipo união” e que o judiciário “não pode legislar em causa própria, tomando para si o papel do legislador federal”.
Fonte: O Globo
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