Provimento nº 272/2018 dispõe que o sistema será integrado por todos os oficiais de RTDPJ do Estado do Paraná
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná editou o Provimento nº 272/2018, que institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. Assinado pelo corregedor da Justiça, desembargador Mário Helton Jorge, o normativo foi publicado no dia 27 de março.
Segundo o provimento, o sistema deverá ser integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Estado de Paraná. O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, se dará por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pelo IRTDPJBrasil, disponível no endereço eletrônico www.rtdbrasil.org.br/estado/pr.
O sistema também compreenderá a recepção e envio de títulos em formato eletrônico; expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico; formação, nas serventias competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos, entre outras funções.
O provimento dispõe que gestão das informações, finanças e tráfego de dados será de responsabilidade do IRTDPJBrasil e IRTDPJ do Estado do Paraná.
Fonte: Assessoria IRTDPJBrasil
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