PORTARIA Nº 4.071/PR/2018
Altera a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, que "constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais".
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2018;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentado pela registradora Márcia Fidélis Lima das funções de membro titular da Comissão Examinadora;
CONSIDERANDO que o registrador Humberto Gomes do Amaral é o membro suplente, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - SINOREG;
CONSIDERANDO a indicação feita pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais - OAB/MG, por meio do OF/PRES/029/2018;
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0031056-87.2018.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a registradora Márcia Fidélis Lima dispensada, a pedido, das funções que lhe foram atribuídas pela Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018.
Art. 2º Fica designado o registrador Humberto Gomes do Amaral para compor como membro titular a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2018, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018.
Art. 3º Fica designado o bacharel Roberto Rocha Tross para compor como membro suplente a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 1/2018, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018.
Art. 4º Os incisos VIII e XI do art. 1° da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º [...]
VIII - Registrador Humberto Gomes do Amaral, como titular;
IX - Bacharel Roberto Rocha Tross, como suplente;".
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2018.
Desembargador GERALDO AUGUSTO, Presidente, em exercício
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG
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