Nesta quinta-feira (5), representantes de entidades de classe e do Governo de Minas realizaram, na Secretaria de Administração Prisional (Seap), uma cerimônia simbólica de cumprimento aos Termos do Acordo de Cooperação Técnica que visa a organizar os fluxos de emissão e regularização da documentação pessoal básica dos custodiados no sistema carcerário estadual.
O acordo está em consonância com as diretrizes do Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Dados colhidos pelo Ministério da Justiça em 1.331 estabelecimentos penais brasileiros demonstraram que apenas 490 deles armazenam, no prontuário do preso, algum documento das pessoas sob sua custódia. E apenas 31.566 presos, do total de 363.703 pesquisados, possuem algum documento pessoal em seu prontuário. Ou seja, na maioria dos casos a pessoa é conduzida à prisão sem os seus documentos pessoais, que podem estar com sua família, terem sido extraviados ou simplesmente nunca emitidos.
Participaram da reunião: cel. Marcelo Vladimir Corrêa, chefe de gabinete da Seap; Marcelo José Gonçalves da Costa, secretário adjunto de Estado de Administração Prisional da Seap; Tânia Regina Villanoeva, analista executiva de Defesa Social da Seap; Carlos Enrique Ferreira Andrade, gerente de Relações Institucionais da Serjus-Anoreg/MG; Jeferson Vasquez, presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Reclusos (Afari); e Louise Bernardes Passos Leite, superintendente de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Seap.
Os participantes da cerimônia exibem as certidões de nascimento que serão entregues aos custodiados do sistema carcerário estadual
Fonte: Serjus-Anoreg/MG
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