Foi lançada, nesta segunda-feira (26), em Belo Horizonte, a “Cartilha para Registros de Incorporações Imobiliárias e Condomínios”, uma iniciativa do presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade (PSB), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG). O evento – realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) – contou com a participação de autoridades, representantes de classe, registradores, engenheiros e construtores.
Roberto Andrade foi idealizador da iniciativa de padronizar os procedimentos de registro imobiliário de incorporações
Elaborada por especialistas do registro imobiliário e da construção civil, a publicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das relações comerciais e jurídicas que norteiam empreendedores, incorporadoras e consumidores.
A cartilha consolida uma série de estudos e discussões realizadas por um grupo de trabalho que propôs a uniformização das práticas que envolvem essas modalidades de registro. Na publicação, está estabelecida uma série de procedimentos para superar divergências de interpretação e esclarecer dúvidas. São 78 páginas que abordam temas como: alvará de construção, matrícula do imóvel, lista de documentos necessários para registro, título de propriedade, certidões negativas, entre outros assuntos.
Para Roberto Andrade, a cartilha “contribui, de maneira efetiva, para o desenvolvimento e aprimoramento do Registro de Imóveis, garantindo mais segurança jurídica às transações imobiliárias e fortalecendo as relações comerciais em Minas Gerais. A padronização dos procedimentos dará mais agilidade e uniformidade aos atos que envolvem a incorporação imobiliária”.
"Com essa iniciativa, damos mais agilidade e eficiência à construção civil e, como consequência, à geração de emprego e renda em nosso estado", completou Roberto Andrade.
Lançamento da cartilha contou com a participação de representantes dos segmentos envolvidos
Fonte: Serjus-Anoreg/MG
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