O aperfeiçoamento na execução do registro imobiliário rural em Rondônia e a padronização dos procedimentos foram os temas abordados pelos servidores do Incra e do programa Terra Legal com os cartórios de registro de imóveis do estado. Os avanços foram obtidos em encontro no Graúna Resort Hotel, em Ouro Preto do Oeste (RO), nos dias 21 e 22 de março, quando se reuniram, além de agentes credenciados, representantes do CREA e operadores do Direito.
O evento foi planejado após a constatação das dificuldades no momento do registro nos cartórios dos títulos de domínio dos imóveis rurais, etapa que consolida o direito de propriedade. O georreferenciamento de imóveis rurais e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) também estão na pauta.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg), Leonilde Aparecida Barbaresco de Goes, disse que a iniciativa foi de grande importância para os cartórios. “Recomendo que todos os registradores e colaboradores se dediquem mais ainda ao estudo do tema a partir desse momento e tirem o máximo proveito para sua aplicação no dia a dia”. A expectativa, segundo ela, é a elaboração de um provimento numa etapa posterior para nivelar os procedimentos entre todos os cartorários do estado.
Nivelamento
Esse nivelamento foi também destaque na fala do presidente do Crea-RO, Carlos Antônio Xavier. Segundo ele o diálogo entre os agentes foi fundamental para evitar o cancelamento de registros e se buscar a agilidade no processo. O órgão apoiou a realização e organização do evento.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fabiano Pegoraro Franco, avaliou que o evento somou ideias em prol da garantia de propriedade ao cidadão. “É de grande eficácia na vida das pessoas porque quando garantimos a propriedade, garantimos acesso a créditos, políticas públicas e renda no meio rural”, disse.
O diagnóstico do sistema fundiário de Rondônia foi apresentado pelo chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra, Eustáquio Chaves Godinho, que demonstrou a existência de aproximadamente 11 milhões de hectares em áreas de assentamento e regularização fundiária, com uma média de 125 mil imóveis no Cadastro Rural.
Averbação das glebas públicas, declarações de confrontação, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, elaboração de proposta de provimento para desburocratização das averbações também estiveram entre os temas debatidos por cerca dos 150 participantes nesses dois dias. A necessidade de segurança jurídica da atividade dos cartorários e as diversas interpretações que a lei permite, na avaliação do oficial de Registro de Imóveis de Alvorada do Oeste, Milton Sigrist, são os principais motivos que levam à diversidade de procedimentos.
O superintendente do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, afirmou que a instituição busca dias melhores para o registro imobiliário e uma sintonia entre todas as partes envolvidas. “O desafio é romper as barreiras em prol da sociedade, em especial para as famílias da área rural e a atividade da agricultura familiar”.
Fonte: Incra/RO
SERJUS