Foram 163 audiências envolvendo mais de 500 pessoas
O primeiro mutirão de conversão de união estável em casamento civil em 2018, na Comarca de Governador Valadares, aconteceu no último sábado, 24 de março. A iniciativa, embora se refira a um trâmite judicial simples, produz grande impacto na vida das famílias, por representar um exercício de cidadania, fazendo surgir vários direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. A homologação da conversão em casamento civil retroage ao início da união estável. Veja o álbum no Flickr.
Ação do Judiciário proporcionou a casais que já vivem juntos registrar a união e formalizar sua situação
Um total de 163 casais participou do casamento coletivo, realizado pelo Judiciário em parceria com o Executivo e o Legislativo local e com a Igreja do Evangelho Quadrangular, que cedeu a estrutura física para o evento e atuou em sua divulgação. “Este trabalho visa a fortalecer a instituição familiar tradicional, tão menosprezada e vilipendiada nos últimos tempos. Foram realizadas 163 audiências envolvendo mais de 500 pessoas”, conta o juiz Roberto Apolinário de Castro, coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local.
A cerimônia coletiva foi marcada por um clima festivo: troca de alianças e afetos, sorrisos nos rostos, mulheres impecáveis em seus trajes brancos de noiva, crianças cuidadosamente penteadas, noivos de terno e gravata. Celulares eternizavam o momento em que aquelas famílias, finalmente, realizavam um sonho, por algum motivo, adiado. Na maioria das vezes, a ausência da cerimônia ou do ato jurídico que formaliza o vínculo está relacionada à falta de recursos para custear as taxas cobradas pelos cartórios.
De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, para os casais, no entanto, o maior impacto da medida não é de ordem econômica. O mais importante para eles, segundo o magistrado, é resolver a situação com a igreja, já que os casamentos religiosos só acontecem após a união civil. “Transformada a união estável em casamento, o casais podem sacramentar o casamento pela religiosidade do seu credo”, completa.
O juiz Roberto Apolinário (de terno cinza) e sua equipe se desdobram para promover a cidadania na comarca, se preciso deslocando-se a municípios distantes
Pelo menos uma vez por mês o Cejusc da comarca realiza casamentos comunitários, segundo conta o juiz Roberto Apolinário, que é também titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares. As cerimônias acontecem na sede da comarca ou em municípios mais distantes, por meio do Cejusc Itinerante, que leva as atividades jurídicas a localidades com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), democratizando o acesso à Justiça.
Fonte: TJMG
SERJUS