Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais, Provimento 260/CGJ/2013 (art. 47).
Nos dias em que estão previstos jogos do Brasil, os horários obrigatórios de atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro em todo o estado serão os seguintes:
Dia 22 de junho de 2018: atendimento das 14h às 17h,
Dia 27 de junho de 2018: atendimento das 9h às 12h,
Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 11h: obrigatoriamente das 14h às 17h e facultativamente, das 8h às 10h e das 17h às 18h,
Etapas seguintes – Jogos do Brasil às 15h: obrigatoriamente das 9h às 12h, e facultativamente, de 8h às 9h e das 12h às 14h
Os serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais deverão observar o sistema de plantão estabelecido no Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais, Provimento 260/CGJ/2013 (art. 47).
Veja a Portaria Conjunta 733/PR/2018, disponibilizada na edição do DJe de 21/03/2018.
Fonte: TJMG
SERJUS