Líderes partidários afirmaram que há acordo para derrubar vetos do Poder Executivo ao Projeto de Lei 5850/16, que busca facilitar a adoção no País. Os vetos estão em análise na sessão do Congresso Nacional, que ocorre neste momento.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) disse que o governo vai defender a derrubada dos vetos. “O que se pretende aqui é dar celeridade e agilidade no procedimento de adoção”, afirmou.
O Executivo vetou a diminuição do prazo para reavaliação de crianças acolhidas em abrigos e também o encaminhamento para adoção de recém-nascidos e crianças não procurados por famílias após 30 dias.
Agilidade
Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) defendeu a derrubada dos vetos por deputados e senadores. “Agilizar a adoção no Brasil é agilizar a pauta social do Brasil. Os vetos voltam a dilatar os prazos que nós conseguimos reduzir e, para as crianças em abrigos, cada dia é uma eternidade”, argumentou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também defendeu o fim do veto para que seja mantida a redução dos prazos para adoção. “O veto mantém em seis meses o prazo para avaliação de crianças em abrigos, quando nós diminuímos pela metade. Um prazo razoável para que um juiz diga o que vai acontecer com aquela criança. Queremos entregar à sociedade uma legislação protetiva dos direitos das crianças”, disse.
Para derrubar o veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. A votação será feita pelo processo nominal.
Fonte: Agência Câmara
SERJUS