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06/02/2018

Está pronto para ser votado na CCJ projeto que disciplina a multipropriedade

Um imóvel poderá passar a ter vários proprietários, que vão utilizá-lo em períodos diferentes – a chamada multipropriedade. É o que prevê projeto (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PP–GO), que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Cidinho Santos (PR–MT), a mutipropriedade já existe em outros países, sendo comum nos Estados Unidos. Cidinho ressalta que a proposta é importante para que as pessoas regularizem sua parte no imóvel. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Fonte: Agência Senado


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