Convênio entre Prefeitura e cartórios de protesto deverá ser celebrado até março deste ano. Segundo o secretário de Finanças, Wellington Fontes, ainda está sendo definida a interface entre a Codiub e o sistema dos cartórios para que as dívidas com o município passem a ser protestadas.
O convênio com os cartórios de protesto está em andamento, assim como, regulamentação e readequação do sistema, e deverá ser celebrado ainda no primeiro semestre deste ano. “Estamos realizando as cobranças que possuem mais de cinco anos por meio da Procuradoria, que encaminha direto para a Justiça. As dívidas com menos tempo fazemos a cobrança simples. E a partir de março, após a interface, vamos encaminhar os títulos automaticamente para os cartórios”, explica o secretário.
Wellington destaca que com a celebração do convênio, o processo para a cobrança das dívidas será mais rápido, sem custos para o Município, todo informatizado, sem utilizar papel, e a resposta também será mais rápida. Contudo, vale destacar que para o devedor a situação será mais complicada, uma vez que a cobrança acontece de forma mais ágil.
A Prefeitura de Uberaba, assim como todos os municípios, é obrigada a protestar quem não paga as dívidas com o município, visto que essa imposição visa desafogar o Judiciário. “Temos a obrigação, caso contrário a Prefeitura pode entrar em estado de omissão de receita. Ainda não começamos, pois, estamos esperando a conclusão destes procedimentos de informática. Não estamos irregular”, afirma o secretário.
Fonte: JM Online
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