Aviso nº 14/CGJ/2018 - Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO Nº 14/CGJ/2018

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente'', no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso'', consoante o disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ``que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)'', combinado com o art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO que ``o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior'', nos termos do § 3º do art. 58 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2017 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro'', combinado com o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 59, de 14 de dezembro de 2017, que ``avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado'';

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013, bem como o disposto nos §§ 1º a 3º do art. 58 do Provimento da CGJ nº 161, de 2006;

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, ``dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital'';

CONSIDERANDO o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público, divulgado pelo Aviso da Corregedoria- Geral de Justiça nº 11, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,

AVISA aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:

I - encontram-se vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares no Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.

II - todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2017.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO DO AVISO Nº 14/CGJ/2018

Nº	Comarca	Município	Distrito	Nome da Serventia	CNS	Data da Vacância	Data da Criação	Motivo
1	Silvianópolis	Silvianópolis	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	04.161-6	31/07/2017	16/04/1939	Morte
2	Pedra Azul	Pedra Azul	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	03.968-5	01/08/2017	12/12/1939	Renúncia
3	Passa-Quatro	Passa-Quatro	Pé do Morro	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.261-3	10/08/2017	16/12/1975	Perda da Delegação
4	Matias Barbosa	Belmiro Braga	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.260-5	28/08/2017	01/01/1879	Renúncia
5	Mutum	Mutum	Sede	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais	03.647-5	31/08/2017	09/04/1909	Renúncia
6	São João Nepomuceno	Rochedo de Minas	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.412-4	05/09/2017	10/03/1892	Renúncia
7	Frutal	Comendador Gomes	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.414-0	05/09/2017	01/05/1927	Renúncia
8	Jabuticatubas	Jabuticatubas	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	00.024-0	06/09/2017	26/01/1956	Morte
9	Jabuticatubas	Jabuticatubas	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.052-7	06/09/2017	26/01/1956	Morte
10	Pará de Minas	Pará de Minas	Torneiros	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.622-8	06/09/2017	21/07/1985	Renúncia
11	Vespasiano	Vespasiano	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	06.107-7	08/09/2017	11/04/1994	Perda da Delegação
12	Capelinha	Capelinha	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	04.781-1	10/09/2017	15/11/1948	Morte
13	Aiuruoca	Bocaina de Minas	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.344-7	12/09/2017	31/03/1892	Renúncia
14	Manhuaçu	Manhuaçu	São Pedro do Avaí	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	00.020-8	27/09/2017	10/05/1892	Morte
15	Uberlândia	Uberlândia	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	03.996-6	29/09/2017	24/01/1892	Morte
16	Itumirim	Itumirim	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	05.879-2	04/10/2017	10/06/1994	Renúncia
17	Boa Esperança	Coqueiral	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.031-0	22/10/2017	25/03/1892	Morte
18	Paraisópolis	Paraisópolis	Costas	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.252-3	31/10/2017	07/03/1892	Renúncia
19	Bambuí	Bambuí	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	04.014-7	31/10/2017	02/04/1892	Renúncia
20	Itamonte	Itamonte	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	03.238-3	31/10/2017	20/06/1992	Renúncia
21	Galiléia	Galiléia	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.180-6	09/11/2017	28/02/1958	Morte
22	Três Corações	Três Corações	Sede	Ofício do Registro de Imóveis	04.732-4	11/11/2017	20/03/1892	Morte
23	Belo Horizonte	Belo Horizonte	Sede	Ofício do 6º Registro de Imóveis	03.292-0	22/11/2017	21/03/1898	Morte
24	Campo Belo	Campo Belo	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.065-9	15/12/2017	07/03/1892	Perda da Delegação
25	Martinho Campos	Martinho Campos	Alberto Isaacson	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.675-6	18/12/2017	12/03/1892	Renúncia
26	Alvinópolis	Alvinópolis	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	04.004-8	18/12/2017	01/04/1892	Renúncia
27	Pedro Leopoldo	Pedro Leopoldo	Doutor Lund	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.660-8	19/12/2017	11/09/1963	Aposentadoria
28	Coração de Jesus	Coração de Jesus	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Notas	04.154-1	20/12/2017	15/11/1948	Renúncia
29	Carmo de Minas	Carmo de Minas	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	15.091-2	20/12/2017	08/12/1979	Renúncia
30	São Gotardo	São Gotardo	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.834-8	28/12/2017	03/08/1917	Morte

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG

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