Caros(as) colegas,
Logo que assumi o mandato de deputado estadual, protocolei o PLC nº 9/2015, que regulamenta a aposentadoria de notários, registradores e prepostos que ingressaram nos serviços extrajudiciais antes de 18/11/1994. Confesso a vocês que, dos projetos que apresentei na ALMG, esse foi um dos que teve tramitação mais difícil, uma vez que se trata de gastos do estado e, por isso, enfrenta forte resistência por parte do governo estadual.
Durante esses três anos, apesar de todas as dificuldades, consegui fazer com que a proposta tramitasse na Casa. Nesse ínterim, o PLC nº 9/2015 passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária até chegar ao Plenário para votação e aprovação em primeiro turno. Vale frisar que, para aprovação de um projeto de lei complementar, é necessária a aprovação de maioria qualificada, composta por pelo menos 39 deputados. Com muito trabalho, conseguimos o apoio de 44 parlamentares.
Pelo regimento interno da ALMG, o projeto tem de voltar para as comissões, para nova apreciação, antes de ir à votação em segundo turno. Nesta etapa, infelizmente, por iniciativas alheias à minha vontade, o projeto recebeu emendas de outros deputados com assuntos estranhos ao texto original. Embora essas emendas não prejudicassem o teor da nossa proposta, elas contaminaram o projeto e fizeram com que a mesa da Casa não o colocasse em votação no segundo turno. Como já estávamos no penúltimo dia de trabalho antes do recesso, não havia tempo hábil para a retirada dessas alterações.
No entanto, tenho acordado com o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, que, logo no início dos trabalhos em fevereiro, a mesa vai se reunir e buscar uma solução regimental para que o projeto seja aprovado em sua forma original.
Conheço de perto a angústia e a ansiedade de todos vocês. Estamos juntos nessa luta há muito tempo, inclusive também atuamos em outras frentes além da legislativa, como o processo que a Serjus-Anoreg/MG move contra o estado. Porém, dentro do parlamento, algumas ações fogem ao nosso controle e nem sempre os projetos têm a celeridade necessária.
Mesmo assim continuarei firme na busca de uma solução para o problema e espero que, em fevereiro, boas notícias tragam fim a essa situação que tanto nos aflige.
Conto com a compreensão e apoio de todos(as) os(as) colegas.
Cordialmente,
Deputado Roberto Andrade
Presidente da Serjus-Anoreg/MG
SERJUS