A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer sobre a matéria.

Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira (PP-AL). Castro apresentou parecer pela rejeição do projeto. Os deputados Goulart (PSD-SP), Hildo Rocha (PMDB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) pediram vista conjunta ao texto e a votação foi adiada.

A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha, muda a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.

A comissão reúne-se às 10 horas, em local a ser definido.