O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), realizou, nesta segunda-feira (27/11), a entrega de títulos de propriedade rural a 134 posseiros do município de Montes Claros, no Território Norte, em solenidade no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. Com essa entrega, 520 famílias de posseiros já foram beneficiadas pela retomada do programa estadual de regularização fundiária rural no Norte de Minas, atendendo demanda histórica da região.
Em Minas, Gerais, cerca de 1.700 títulos de propriedades rurais já foram concedidos. A próxima entrega está agendada para o próximo mês, em Januária, também no Norte de Minas. Além da entrega de títulos de propriedades rurais, estão agendadas para a região Norte de Minas duas audiências públicas para retomada do processo de regularização fundiária rural nos municípios de Bocaíuva e Olhos D´água.
A audiência pública é a primeira etapa do processo de regularização das terras rurais devolutas e foi uma inovação do atual governo para dar mais transparência ao processo.
“Sabemos que há uma demanda muito grande dos municípios por regularização fundiária na região. Aos poucos vamos retomando esse importante trabalho de resgate da cidadania no campo”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.
O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.
Novas oportunidades
Representando a Prefeitura de Montes Claros, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa Neto, salientou a importância da regularização de terras rurais na região.
“O Norte de Minas enfrenta mais de seis anos de seca. A regularização fundiária abre novas oportunidades para o desenvolvimento da agricultura e dos municípios”, disse. Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, o Estado de Minas Gerais está deveria servir de exemplo para a administração federal. “Enquanto assistimos todo dia uma retirada de direitos dos trabalhadores pelo governo federal, aqui em Montes Claros damos um exemplo de justiça social e solidariedade”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Prates, também destacou a importância do programa. “O título de posse da terra traz dignidade para o homem e a mulher do campo, disse.
Cidadania no Campo
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo. Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Agência Minas
SERJUS