A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem um projeto que aumenta o valor dos serviços de cartório no Distrito Federal. O texto, que seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê, além dos reajustes, a cobrança de novas taxas e alíquota sobre os serviços.
O projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pode reajustar os serviços em até 87%. Nos aumentos estão embutidos, uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais no Distrito Federal.
Caso a lei seja sancionada, um registro de casamento, por exemplo, passaria a custar R$ 256,94. Hoje o documento sai por R$ 160,25, segundo a tabela disponível na página da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).
No texto aprovado, os 10% de alíquota serão destinados a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal). Já a alíquota de 7% se destina para criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior rentabilidade passariam a subsidiar aqueles de menor movimento.
"Consideramos que os valores previstos promovem o equilíbrio entre as duas principais variáveis envolvidas: a justa remuneração dos notários e registradores e a capacidade contributiva dos usuários de seus serviços", diz o parecer favorável do relator no Senado, Garibaldi Alves Filho do (PMDB-RN).
Faturamento
Atualmente, o DF conta com 37 cartórios extrajudiciais, que juntos faturaram quase R$ 220 milhões em 2015, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos dez cartórios localizados em Brasília, nove informaram que juntos faturaram R$ 95 milhões entre janeiro e dezembro daquele ano. Quem mais arrecadou, foi o cartório da 504 Sul, com R$ 26 milhões.
Fonte: Destak Net
SERJUS