O movimento "Vem Pra Rua Advocacia", comandado por Rosana Chiavassa, organizou no começo da tarde dessa sexta-feira (9/8) uma manifestação contra a entrada em vigor do Provimento 17/2013. Editado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini, o provimento permite a conciliação e mediação extrajudiciais em cartórios sem que as partes contem com advogados.
O evento reuniu profissionais do estado em frente ao Fórum João Mendes, no centro de São Paulo. Criticando a falta de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, os presentes argumentavam que o provimento prejudica a sociedade, por estimular a busca por acordos sem que as partes estejam totalmente esclarecidas e possuam um representante que os aconselhe com base nas leis.
Além disso, a conciliação e mediação em cartórios também é prejudicial aos advogados, pois acaba restringindo os fóruns aos grandes casos e limita a atuação dos defensores. Rosana Chiavassa afirmou que o Provimento 17 é inconstitucional, pois “cartórios não podem combinar com a advocacia”. Ela diz ainda que, mesmo se o texto for alterado, com a inclusão da obrigatoriedade de um advogado para cada parte, os profissionais não se darão por satisfeitos.
Rosana defendeu a instrumentalização do Judiciário, que deve “estar pronto para atender quantas demandas forem necessárias. A conciliação, em vez de resolver o problema, na verdade pode ser o início da elitização da Justiça, que ficaria restrita às grandes empresas. "O senhor João e a dona Maria vão ficar relegados aos cartórios".
Rosana Chiavassa garantiu que, se o provimento não for revogado até o começo de setembro, a classe deve promover uma passeata em São Paulo, pressionando o TJ-SP a desistir da conciliação e mediação em cartórios.
O discurso mais incisivo da tarde coube a Clodoaldo Pacce Filho. Em um carro de som que reunia os principais líderes do movimento, o advogado afirmou que a classe está sendo abandonada e maltratada por quem deveria zelar por ela. Ele criticou o desembargador José Renato Nalini, classificando sua decisão de “privatização do Poder Judiciário”. Pacce filho questionou o interesse do desembargador ao editar o Provimento 17, alegando que a decisão retira trabalho do TJ-SP.
A discussão envolveu também representantes do Centro Acadêmico João Mendes, da Faculdade de Direito do Mackenzie. Sua presidente, Catarina Moraes, disse que a luta dos advogados atinge também os alunos, pois a edição do Provimento 17 acaba cerceando a atuação dos profissionais e prejudica os direitos do cidadão.
Munida de um cartaz contra o provimento, Solange Coelho acredita que a medida faz com que o advogado se torne facultativo. Ela aderiu ao movimento porque, com sua entrada em vigor, “mais uma fatia do mercado termina”. Em breve os inventários e divórcios também poderão ser feitos sem a participação de um advogado, avalia Solange.
De Jundiaí, a advogada Clara Moretti (foto) definiu o provimento como “extremamente danoso para a sociedade e a manutenção do Estado Democrático de Direito”. Ela acredita que a conciliação e a mediação por cartórios podem aumentar a pressão às partes. O objetivo seria fechar acordos a qualquer custo, causando dúvida nos envolvidos, o que seria evitado com a presença de um advogado.
Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Piracicaba e Região, José Silvestre da Silva, e Antônio Roberto Lopes, diretor de Relações Públicas da mesma entidade, criticaram o que consideram uma afronta por retirar direitos do cidadão. Para eles, trata-se de “um golpe contra o povo, que não vai ser esclarecido sobre o que pode e o que não pode”. Eles estavam acompanhados por Fábio Ferreira de Moura, presidente da subseccional de Piracicaba da OAB.
Atualizado às 8h35 de 10/8 para acréscimo de informação.
Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.
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