Durante esta semana ocorre, em Fortaleza, o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em parceria com a entidade correspondente no Ceará, Anoreg-CE, discute temas com impacto não só na categoria, mas também na sociedade civil. Na programação, questões como a recuperação de créditos, que demonstra como os cartórios podem ser importantes instrumentos de incremento na economia neste momento de crise, somam-se ao uso de tecnologia, à mediação, à regularização fundiária, aos atos notariais e registrais eletrônicos, entre outros assuntos voltados para a modernização da atividade.
Aliadas ao componente da modernidade, a segurança jurídica e a desburocratizarão da vida civil são pontos essenciais do que estamos a discutir entre os dias 15 e 19 de novembro. Em termos gerais, essa tríade demonstra como os cartórios são aliados da população para resolver uma série de pendências da vida cotidiana. Um exemplo contundente pode ser visto no balanço dos dez anos da lei que permitiu que separações, divórcios, inventários e partilhas pudessem ser realizados nos cartórios. Quem já recorreu a esses serviços sabe como a agilidade, aliada à segurança jurídica, é um ganho inigualável.
Esta é uma visão que queremos destacar: o quanto nosso ofício pode melhorar a rotina de quem nos procura. Nesse sentido, também ressaltamos os novos serviços que passarão a ser fornecidos à população após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.484/2017, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, possibilitando a emissão de documentos públicos como RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), passaporte, CNH, entre outros em qualquer um dos mais de 13 mil cartórios do País.
Ou seja, estamos presentes nos mais diversos rincões do Brasil. Isso é algo que precisa ser visto, sobretudo para desmitificar estereótipos. Assim, nosso grande desafio é mostrar isso à população que muitas vezes desconhece nosso ofício e a segurança que ele encerra.
Helena Leite Borges
presidencia@anoregce.org.br
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE)
Fonte: O Povo Online - Fortaleza (CE)
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