Os estados e os municípios recuperam, em média, R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder Judiciário. Os números são do Conselho Nacional de Justiça. Cada ação aberta para cobrar dívidas dos cidadãos e empresas com o Estado leva, em média, seis anos e oito meses para terminar.
Segundo o relatório Justiça em Números 2017, os tribunais brasileiros “baixaram” (devolveram à instância de origem ou determinaram trânsito em julgado) três milhões de processos de execução fiscal em 2016. As demandas envolviam R$ 21,9 bilhões.
Desde que é publicado, o Justiça em Números mostra que as execuções fiscais são o maior problema para a administração judiciária e para dar efetividade à Justiça. Na última edição, o levantamento mostrou que as execuções são metade dos processos pendentes de decisão no Judiciário inteiro, e dois terços desse montante são execuções fiscais. Isso transforma o Estado no maior litigante do país, mas também no maior credor, às custas do Poder Judiciário.
No levantamento divulgado nesta quarta-feira (1º/10), o CNJ elogia o exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em 2015, tramitavam no estado 484,2 mil execuções fiscais municipal com o objetivo de recuperar valor inferior a R$ 4 mil, segundo dados do tribunal. O TJ lançou então o projeto “Execução fiscal eficiente”, que reduziu entre 2011 e 2016 tanto o volume de execuções fiscais sem solução como o número de matérias judiciais dessa natureza apresentadas anualmente no estado.
Por meio de convênios assinados com prefeituras mineiras e com o governo estadual, o TJ conseguiu que municípios e o estado desistissem de ajuizar ações de execução de pequeno valor.
De acordo com um dos idealizadores do projeto, o juiz do TJ-MG Renato Jardim, o valor médio das execuções fiscais cobradas pelo Estado varia entre R$ 500 e R$ 1 mil, mas também há execuções de R$ 100, R$ 200, que é um valor muito inferior ao custo médio do Poder Público (Judiciário e Executivo) para obter o pagamento da dívida, que superava os R$ 4 mil. “Só para o Poder Judiciário julgar um processo custa R$ 2.468”, disse o magistrado.
A prefeitura de Uberlândia, por exemplo, em muitos processos gastou R$ 3,5 mil para acionar a Justiça e cobrar dívidas de R$ 200. Esse era o valor gasto pela administração municipal, antes de aderir ao programa, até chegar ao fim do processo, com o pagamento de intimação, papel, a hora de trabalho de servidores, que examinam cada caso. Depois de entrar para o “Execução fiscal eficiente”, a Prefeitura cobrada a dívida por meio de outras formas, como cobrança bancária, conciliação extrajudicial e judicial ou protesto judicial eletrônico.
Assim a prefeitura desistia de acionar a Justiça, não de recuperar o valor devido. Em Belo Horizonte, a procuradoria municipal enviou para protesto, entre novembro de 2013 e setembro de 2016, 325,7 mil certidões. Dessas, 31,5 mil acabariam quitadas ou parceladas pelos contribuintes. O resultado final foi a recuperação de R$ 52 milhões para os cofres do município. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur
SERJUS