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01/11/2017

Como regularizar imóveis sem escritura pública?

Adquirir um imóvel sem escritura pública costuma ser mais acessível financeiramente, entretanto, esse tipo de transação, não realizada por vias legais, resulta na ausência de segurança quanto à negociação, isto é, o acordo sem escritura não garante a posse do imóvel e pode implicar, futuramente, na sua perda. 

Porém, quem adquire um imóvel sem escritura pode reverter essa situação. Para isso, uma das opções é encontrar os antigos donos ou herdeiros e pedir para a escritura ser lavrada. Caso não sejam localizados, ou não tiver nenhum documento que comprove a compra do imóvel, o interessado poderá mover uma ação por usucapião e provar que mora no imóvel.

Fonte: CNB-RS


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