Clique aqui para acessar as fotos do XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais
Sob o tema “O futuro da atividade notarial: ameaças e oportunidades”, foi realizado entre os dias 20 e 21 de outubro, em Belo Horizonte, o XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, evento promovido pela Serjus-Anoreg/MG que reuniu cerca de 350 participantes, entre oficiais e funcionários de cartórios, advogados e especialistas da área.
Quem deu início às atividades do congresso foi o presidente da entidade, deputado Roberto Andrade (PSB), que mediou a mesa redonda que discutiu o tema principal do encontro. Roberto Andrade falou da importância dos cartórios se modernizarem e se anteciparem às ameaças. O presidente também relatou sua experiência na ALMG, onde tramitam alguns projetos que dizem respeito aos cartórios mineiros.
Em seguida, Cláudio Marçal Freire, presidente da Anoreg/BR, abordou duas das principais ameaças à atividade notarial e registral que estão em discussão no Congresso Federal: a PEC 411/2011 e o PL 1983/2015, que limitam a remuneração dos oficiais de cartórios ao teto constitucional. Para Cláudio, os cartórios devem mostrar para a sociedade que são capazes de dar segurança jurídica às relações sociais e, com isso, conquistar o apoio dos cidadãos.
Já o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil), Paulo Roberto Rêgo, disse que “muitos dos colegas de classe estão alheios às ameaças que rondam a atividade, sem perceberem o perigo que elas realmente representam”. “É notório que temos sofrido críticas sobre procedimentos burocráticos, preços elevados, privilégios e outras indagações. Com elas, surgem alternativas privadas, sem as amarras inerentes ao serviço público, propondo-se a preencher as lacunas percebidas em nossos serviços”, explicou.
Para Paulo Roberto Ferreira, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), notários e registradores devem estar à frente do “processo de transformação da atividade” e buscar se adaptar às novas tecnologias, como o blockchain e a inteligência artificial. “Qual será o prazo de validade dos cartórios, se não fizermos nada? Precisamos fazer a disrupção, porque senão outros o farão”, ponderou.
Por fim, três representantes de classe mineiros fecharam as discussões da mesa redonda: a) Raquel Garcia, diretora executiva do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), que destacou três alicerces para a atividade: manutenção das funções, aperfeiçoamento da experiência dos usuários e união da classe; b) Márcia Fidelis, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Registral (IBDR), que comparou as ameaças do passado com as do presente; c) e Francisco José Rezende, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH, que enfatizou que, por mais que a tecnologia evolua, as relações humanas são insubstituíveis e as funções dos notários e registradores ainda terão um longo futuro pela frente.
Na parte da tarde do primeiro dia, foram realizadas plenárias específicas – ministradas por estudiosos em cada tema – de acordo com as especialidades. Na plenária de Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil, foram debatidos temas como a regularização fundiária urbana, direito de laje e condomínio de lotes. Já na plenária de Protesto, ganharam destaque a gratuidade de justiça no Novo CPC, o protesto extrajudicial de sentenças e o protesto de cheque prescrito. A plenária de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, debateu o Sinter, as notificações extrajudiciais e a emissão de CNPJ.
No sábado (11), além de continuarem as discussões do dia anterior, foram feitos tira-teimas para tratar de dúvidas frequentes do dia a dia das serventias.
Fonte: Serjus-Anoreg/MG
SERJUS