Em seu discurso na abertura do XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, o presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade (PSB), disse que o momento vivido pela classe requer união entre os cartórios de todas as especialidades e conclamou os colegas a deixarem de lado as vaidades e trabalharem em prol da atividade notarial e registral.
Confiram o discurso do presidente.
Caros colegas,
É com enorme satisfação que recebemos as senhoras e os senhores registradores e notários, das mais diversas regiões do estado, aqui em Belo Horizonte, durante esta vigésima sexta edição do nosso Congresso Estadual.
O tema central do nosso encontro, que é “O futuro da atividade notarial e registral: ameaças e oportunidades”, não poderia ser mais oportuno, urgente e instigante.
Esse tema exemplifica bem o nosso reconhecimento de que precisamos debater verdadeiramente e de peito aberto os principais gargalos que tentam dificultar ou nos impedir de servir, em sua expressão máxima, ao cidadão, em sua busca pela maior segurança jurídica possível.
Tema que também nos coloca diante de novas e amplas perspectivas profissionais e que trata sobre o futuro da atividade extrajudicial no país.
Um debate que, além de franco e aberto, precisa envolver todas as especialidades notarias e de registros, todas as entidades de classe, a sociedade e esferas do poder público.
Não podemos mais ficar restritos aos nossos círculos de amigos, profissionais ou acadêmicos. Em suma, não podemos mais discutir apenas com aqueles que pensam como nós, que falam como nós.
O sistema de serviços extrajudiciais de notas e registros é a primeira, e a mais exitosa Parceria Público Privada no Brasil, em vigor há séculos, e deve se expandir e servir de exemplo para os demais setores da economia e da vida nacional.
E se é para sermos diretos, sinceros, francos e objetivos, vamos lá.
A velocidade e o atropelo dos fatos pela urgência das circunstâncias não nos permitem mais espaço para conflitos e discussões estéreis entre especialidades, entre entidades ou regionalismos.
Não podemos perder tempo e energia nas discussões sobre a predominância de uma especialidade sobre a outra, medir forças entre as entidades representativas do setor, ou entre colegas, ou nos ater a filigranas jurídicas, que mais servem às vaidades intelectuais de alguns, em detrimento da integralidade das atividades da categoria.
O primeiro passo para superarmos isso é reconhecermos que pertencemos a um só corpo, vivo, e, justamente por vivo, em plena transformação. Por isso é preciso trabalhar para que ele funcione de forma adequada, em benefício de todos, dos cartorários e dos cidadãos.
Basta o acompanhamento mínimo dos principais veículos de comunicação do país para constatarmos que os cenários à nossa frente são extremamente desafiadores e que colocam em questão tudo o que vivenciamos até agora em nossas serventias.
Ao mesmo tempo que assumimos novas e importantes missões no processo de desjudicialização, ao ampliarmos os serviços prestados aos cidadãos e desafogar o Poder Judiciário, somos bombardeados por ações no caminho inverso e que tentam nos sufocar, principalmente aquelas que atacam o sistema de financiamento e operacionalização dos serviços que prestamos.
Soma-se a isso tudo o desafio de termos que buscar novas tecnologias para tornar a nossa atividade mais moderna e ágil.
Vivemos em um país que tem enorme apreço pela criação de leis e regulamentos. É necessária a ressalva de que há muito mais apreço em criar novas leis e regulamentos do que a servi-las, mas isso é um fato.
Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação nos mostra que o Brasil editou mais de cinco milhões e quatrocentos mil textos normativos desde a promulgação da Constituição de 1988.
O que nos coloca diante da chocante constatação de que foram criadas 769 novas normas por dia útil no país, com alterações legais provenientes de mudanças no ordenamento jurídico de âmbitos municipal, estadual e nacional, relacionadas à tributação, cobrança de emolumentos e de natureza constitucional.
E não temo o menor risco de errar ao afirmar que muitas destas normas e atribuições legais criadas de 1988 para cá possuem impacto direto sobre as nossas atividades profissionais, tornando o serviço extrajudicial em um dos mais regulados do país, mergulhado em milhares de normas e regulamentos.
Agora mesmo, neste momento, em algum lugar deste estado ou do país, está sendo gestada uma nova lei, um novo regulamento, em câmaras municipais, assembleias legislativas ou no Congresso Nacional, isso sem citar os órgãos de controle, com alguma proposta de desconto, desoneração, redução de tarifas, aumento de impostos ou obrigatoriedade de exibição de mais um cartaz ou comunicado.
Como combater isso? Primeiro não nos entregando ao pessimismo.
Não temos tempo a perder com lamentações.
O que é preciso que façamos justamente o contrário, precisamos expor de forma contundente as ações que desenvolvemos em favor do Brasil e dos seus cidadãos.
Trevas combate-se com luz; ignorância e desconhecimento com informação.
Precisamos fazer mais o que estamos fazendo aqui neste final de semana. Reunirmos os colegas e a sociedade para procurar o melhor caminho para prestarmos cada vez mais novos e melhores serviços.
Aqui estamos tratando, a título de exemplo, dos efeitos e novidades advindas da entrada em vigor da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, o que nos coloca diante de temas como os “Novos Aspectos da Regularização Fundiária Urbana”, “O Direito Real de Laje”, “O Condomínio de Lotes”, “Os Procedimentos de Intimação e Consolidação da Propriedade Fiduciária – Lei 9.514/94”.
Trazemos outros temas também relevantes, como a Gratuidade de Justiça no Novo CPC e o Protesto Extrajudicial de Sentenças, a Emissão de CNPJ pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Apostilamento de Haia, a Atuação do Notário na Usucapião e na Regularização Fundiária, o novo marco regulatório das Associações. Enfim, trazemos a debate os principais temas que necessitam da nossa atenção e que podem ter grande influência na vida dos brasileiros.
E não vamos ficar restritos a Belo Horizonte. Pretendemos, junto com os diretores regionais que assumem suas atribuições aqui neste Congresso, realizarmos encontros regionais atendendo a um progressivo e inadiável processo de regionalização das atividades da Serjus-Anoreg/MG.
Ao lado de autoridades e representantes do setor, Roberto Andrade faz a abertura do XXVI Congresso da Serjus-Anoreg/MG
Fonte: Serjus-Anoreg/MG
SERJUS