A Academia Notarial Brasileira (ANB) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB), com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Corregedoria Nacional de Justiça, promovem no dia 24 de outubro, no STJ, o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
O evento, que analisa os 10 anos dos atos delegados aos Cartórios de Notas de todo o Brasil por meio da Lei n. 11.441/07, reúne notários nacionais e estrangeiros, advogados e juristas. Também participam o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Márcio Evangelista e o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que encerra o encontro. O seminário é gratuito, e a inscrição pode ser feita por meio do link: goo.gl/Rcasdf
Avanços e economia
Em uma década de vigência, a Lei n. 11.441/07 possibilitou a realização de 1,5 milhão de atos, em que 852.929 foram inventários, 13.973 partilhas, 42.936 separações e 421.187 divórcios, segundo a Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), administrada pelo CNB.
A inovação teve repercussão também em economia para os cofres públicos. Segundo estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) em 2013, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Com a delegação destas atribuições aos Tabelionatos de Notas, o Poder Público e, consequentemente, os contribuintes economizaram mais de R$ 3,5 bilhões.
O seminário abre, ainda, a possibilidade de um debate com notários de outros países, integrantes da União Internacional do Notariado (UINL) – entidade que reúne 87 países do mundo que praticam o mesmo modelo de notariado existente no Brasil – e que trarão experiências internacionais, como a prática de inventários com litígios em Portugal, a mediação e a conciliação na Espanha e os divórcios e separações com menores na Argentina.
Serviço
Evento: Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas – 10 anos no Tabelionato de Notas.
Data: 24 de outubro de 2017
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Superior Tribunal de Justiça (STJ) – SAFS, Quadra 06, Lote 1, Trecho III – Brasília/DF.
Informações: http://www.notariado.org.br/
Fonte: Corregedoria Nacional da Justiça (com informações do CNB)
SERJUS