CNJ estabelece diretrizes para Semana Nacional de Conciliação 2013

No dia 5 de agosto foi realizado, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, o III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação. O conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou o evento com o relatório de prestação de contas das semanas nacionais de conciliação, referente às edições de 2006 a 2012. Ao todo foram efetuados 916.916 acordos, que totalizam R$ 5,3 bilhões. Somente na edição de 2012, foram realizadas 351.898 audiências e homologados 175.173 acordos, que somam R$ 749,7 milhões. 

Em sua apresentação, o conselheiro Neves Amorim mencionou que um processo judicial custa em média R$ 1,5 mil reais para o Poder Judiciário o que não justifica a judicialização de determinadas ações, já que o gasto com estas ações pode ser maior que o próprio valor da causa. Acrescentou ainda que a conciliação e a mediação de conflitos são alternativas estratégicas que evitarão a entrada de processos no futuro e que os Tribunais estão sendo incentivados para criar rotinas de boas práticas para promover a política pública de conciliação, fortalecendo assim, o papel do Poder Judiciário como autor de uma cultura de pacificação social.

Na mesma ocasião, foi anunciado que o conselheiro Emmanoel Campelo vai assumir a coordenação do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, em substituição a Neves Amorim, cujo mandato termina no próximo dia 14 de agosto. O novo conselheiro anunciou algumas metas de sua gestão, como, por exemplo, o reforço das ações de capacitação e treinamento. 

Além disso, o encontro reuniu diversos Tribunais do país para estabelecer ações que antecedem a Semana Nacional de Conciliação. Este ano o evento será realizado no período de 2 a 6 de dezembro. Na reunião setorial, realizada com os responsáveis pelas assessorias de comunicação social dos Tribunais, foram planejadas as datas para divulgação da campanha e ações regionalizadas junto à mídia, com o objetivo de divulgar e convidar a população interessada para participar do evento.