A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 787/17, que autoriza a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva, no Espírito Santo, reúne-se na terça-feira (10) para apreciação do relatório da deputada Norma Ayub (DEM-ES).
A MP autoriza a desapropriação de imóvel necessário à duplicação de trecho da Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na altura do município de João Neiva (ES). O imóvel pertencia ao município capixaba e passará para o domínio da União.
Segundo o governo, o terreno desapropriado integrará a faixa de domínio da rodovia, que foi concedida para a Eco101 Concessionária de Rodovias. A MP autoriza a concessionária a cobrir, com recursos próprios, os custos decorrentes da medida.
A reunião está marcada para o plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 15h40.
Fonte: Agência Câmara
SERJUS