A Serjus-Anoreg/MG celebrou acordo de cooperação técnica com o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap-MG), para assegurar ao público do sistema carcerário estadual documentação do Registro Civil. O acordo foi assinado pelo presidente Roberto Andrade e pelo secretário Francisco Kupidlowski na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, nesta terça-feira (3).
A parceria possibilitará a execução de ações nas unidades prisionais administradas pela Seap-MG que garantam à população carcerária a emissão de segunda via de documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito; o reconhecimento de paternidade; o registro de nascimento de filho de pessoas presas, bem como o registro tardio do próprio preso.
O secretário Francisco Kupidlowski cumprimentou o presidente Roberto Andrade pela iniciativa e disse que “Minas Gerais vai instituir uma política pública de ressocialização dos presos pioneira no país”. Já o presidente da Serjus-Anoreg/MG afirmou que as ações contribuirão para o acesso à documentação civil básica, permitindo “a reintegração social e o pleno exercício da cidadania”.
No acordo, está previsto que o estado elaborará um plano de trabalho em que constarão os locais e a periodicidade do atendimento; o levantamento prévio sobre os dados e a necessidade de documentação dos presos; a forma de orientação da população carcerária e dos familiares para a efetuação dos registros, entre outros procedimentos.
A Serjus-Anoreg/MG ficará responsável, por intermédio de seus associados do Registro Civil das Pessoas Naturais, executar as ações estabelecidas no plano de trabalho, apresentar relatórios detalhados da execução das atividades nas unidades prisionais e prestar informações aos órgãos de governo quando solicitadas.
Participaram da reunião o chefe de gabinete da Sead-MG, major Edmar Pinto de Assis, a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Eunilce Alcaraz Castilho, e o assessor jurídico da Serjus-Anoreg/MG, Carlos Enrique Andrade.
Após a publicação, o acordo terá vigência de 24 meses e poderá ser aditado até 60 dias antes do término.
Presidente Roberto Andrade e secretário Francisco Kupidlowski assinam acordo de cooperação técnica
Fonte: Serjus-Anoreg/MG
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