A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais oficializou a compra da Fazenda Carinhosa, em Uberlândia, dia 29 de setembro, no 6º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, junto aos antigos proprietários do imóvel. Com o ato, mais 60 famílias serão incluídas no programa de reforma agrária.
A aquisição foi feita na modalidade de compra e venda, por meio do Decreto 433/92, já que a área foi considerada produtiva em laudo de vistoria e avaliação do instituto. O imóvel rural com área de 1.168 hectares foi adquirida por R$ 10,8 milhões. A terra é paga em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis em cinco anos, no valor de R$ 9,7 milhões e as benfeitorias, em dinheiro, no ato do registro, no valor de R$ 886 mil.
O chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos, Henrique Victor Pereira, considera que a compra e venda por meio do decreto é um instrumento mais ágil para a criação de assentamentos e resolução de potenciais conflitos agrários. “Quando há interesse na venda, temos agilidade e economia porque o processo normal de desapropriação por interesse público, muitas vezes, acaba resultando, ao fim do processo, em valores indenizatórios acima do valor de mercado e em prazos judiciais mais longos” explica.
No assentamento, que será criado após a escrituração no cartório de Registros de Imóveis de Uberlândia, há aptidão para pecuária e agricultura conforme o Estudo de Capacidade e Geração de Renda feito pelos servidores do Incra/MG. A criação deste assentamento será a primeira no estado após a alteração da Lei 8.629/93, e, portanto, seguirá o novo rito de seleção de famílias. O Incra aguarda a publicação de decreto presidencial regulamentado as alterações no processo de admissão de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária para divulgar as regras do processo de cadastro, seleção e classificação dos futuros beneficiários.
Em Uberlândia, há 14 assentamentos criados, onde vivem 765 famílias. A Carinhosa é vizinha ao assentamento Dom José Mauro, criado em 2009. Fica a cerca de 26 quilômetros do centro de Uberlândia.
Fonte: Incraa
SERJUS