Uma lei aprovada no Senado na ultima semana pode embaralhar a titularidade de cerca de 4.000 cartrios.
Se for sancionado, o texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) garante reconhecimento e d legitimidade a antigos processos seletivos de gestores desses rgos.
So cartrios cujos contratos terminaram, mas que foram ocupados por titulares que eram de outras praas.
Isso aconteceu antes de uma lei que regulamentasse essa prtica —as trocas foram autorizadas pelos Tribunais de Justia de cada Estado, cada qual com sua regra.
O CNJ (Conselho Nacional de Justia) extinguiu esses processos em 2009, declarou essas transferncias invlidas e obrigou a realizao de concursos pblicos.
Desde ento, houve processos seletivos que deram a esses rgos novos gestores.
Se a lei entrar em vigor, cada caso ser disputado na Justia, diz o juiz Marcio Evangelista, do CNJ. “Ns no podemos atuar, mas entraramos com uma Adin (ao direta de inconstitucionalidade).”
A Andecc (associao de defesa de concursos para cartrios) tenta agendar audincia com o presidente Michel Temer, para que ele vete o projeto de lei, diz a presidente da entidade, Milena Guerreiro.
“Caso ele no faa isso, deveremos protocolar a Adin.”
A posio da Anoreg (associao dos registradores) de neutralidade, diz o presidente Cludio Maral Freire.
“Quem estava h 15 anos tem direito de reclamar. Mas os outros colegas fizeram concursos, assumiram as posies e tm razo tambm.”
Fonte: Folha de São Paulo
SERJUS