Provimento do TJRR autoriza os notários e registradores de Roraima a procederem, sob sua responsabilidade, correções necessárias para retificação de Registro Civil

Desde o mês de agosto, uma iniciativa dos Cartórios de Roraima está facilitando a vida de quem precisa corrigir registros civis por erro material verificável de plano. É o caso de erros simples como, por exemplo, a grafia incorreta de nomes.

A novidade surgiu a partir de um requerimento dos próprios cartórios, encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima, com pedido de normatização da possibilidade de retificação direta nos cartórios, que foi adotado pelo órgão.

O Provimento CGJ Nº08/2017, de 14 de agosto de 2017, autoriza os notários e registradores no âmbito do Estado de Roraima a procederem de ofício ou a requerimento, sob sua responsabilidade, as correções necessárias para retificação de Registro Civil nos cartórios de Roraima.

De acordo com o tabelião do Cartório do 1° Ofício, Joziel Loureiro, anteriormente, o trâmite legal para o procedimento poderia levar até três semanas para ser concluído, passando por até três diferentes órgãos, sendo necessária a manifestação prévia do Ministério Público para as correções e, em alguns casos, até a decisão de um juiz.

"Agora podemos solucionar esses casos em apenas 24 horas, apenas comunicando o Ministério Público, sem onerar instituições como o próprio MP, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Pode parecer simples, mas só quem já enfrentou algum problema ocasionado por um erro em um documento sabe como isso pode trazer complicações no dia a dia", ressaltou Loureiro.

Antes, qualquer alteração somente podia ser feita mediante a autorização do Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, ou seja: os cartórios não podiam fazer esse tipo de alteração.

Pra se ter uma ideia, um simples erro de grafia no nome, impede por exemplo, a abertura de conta em banco, financiamentos, entre outros. Para Loureiro, o diálogo sempre aberto entre as instituições possibilita melhorar o atendimento ao cidadão.

"Nós sempre buscamos nos manter abertos ao diálogo, buscando a aproximação entre as instituições, mantendo parcerias que geram benefícios ao público, por meio da desburocratização dos serviços", completou.

CARTÓRIOS DE RORAIMA SAEM NA FRENTE - Existe um Projeto de Lei em tramitação que autoriza os cartórios em todo o país, a retificar erros simples em registros civis. Porém aguarda ainda a sanção presidencial. Mesmo assim, os cartórios de Roraima, em parceria com o TJRR, saíram na frente, em uma iniciativa pioneira no país.

"Estamos sempre acompanhando a evolução na forma de atuar dos cartórios brasileiros. E porque não também inovar? Estamos sempre trabalhando para proporcionar mais comodidade para o público que precisa dos nossos serviços, ao mesmo tempo, com iniciativas que também desoneram os entes públicos envolvidos", destacou Loureiro.

COMO SOLICITAR A RETIFICAÇÃO? - O interessado deve procurar um cartório, levando todos os documentos que comprovem sua alegação. Vale ressaltar que a retificação somente é possível quando se tratar de erro evidente, ou seja, aquele que é facilmente constatado, que pode ser comprovado por meio de documentos idôneos ou por elementos do próprio registro, como é o caso do erro na grafia de nomes. Nesses casos, o cartório realiza a alteração e comunica o pedido o Ministério Público.