O Instituto de Protesto-MG explica como esse recurso legal pode ser vantajoso, rápido, eficiente e seguro para os negócios
Quando uma empresa ou pessoa precisa receber e o devedor não paga, o protesto extrajudicial pode ser um grande aliado. Por se tratar de um instrumento legal, ou seja, amparado em lei, o protesto via cartório é uma alternativa segura, que garante direito ao recebimento da dívida, e consequentemente traz mais certeza para os negócios.
Segundo o deputado estadual Roberto Andrade (PSB) o protesto extrajudicial além de ajudar o credor a receber de forma rápida, quando comparado à cobrança judicial, que leva de cinco a dez anos, contribui para desafogar o judiciário. “A cobrança extrajudicial amplia esse processo de desjudicialização, para que a Justiça fique mais eficiente e menos abarrotada de processos”, diz.
Roberto acrescenta que o protesto é um meio de garantir acesso a uma justiça mais célere e eficiente. “O trabalho dos cartórios de protesto tem contribuído muito para a sociedade. Um exemplo é a cobrança da dívida pública, que hoje é feita por eles com mais eficiência”. O deputado diz que com o protesto extrajudicial os poderes públicos têm tido sucesso na cobrança dos tributos atrasados, o que garante mais recursos para investir em serviços para a população.
Segundo ele, a cobrança extrajudicial ajuda a diminuir a concorrência desleal, pois quem não paga imposto leva vantagem sobre quem paga, na hora de ofertar seu produto ou serviço.
Vantagens
O protesto prevê que o tabelião intime o devedor a pagar, pessoalmente, no endereço dele, ou por edital, por meio da Central de Editais Eletrônicos (CENEDI) - http://edital.protestomg.com.br. Essas medidas aumentam as chances de recebimento.
Além disso, quando um débito é protestado a informação deste protesto não se apaga em cinco anos, como nos cadastros de crédito. Isso ocorre porque o protesto só perde publicidade se for pago.
O protesto extrajudicial ainda tem elevado percentual de recuperação, em curto tempo. Conforme o Instituto de Protesto-MG, os cartórios mineiros conseguem recuperar, em apenas uma semana, uma média de 60% dos créditos de títulos privados. Em 2016, recuperaram cerca de R$ 1,2 bilhão de títulos privados. No caso dos públicos a recuperação, entre abril e dezembro de 2016, foi de mais de R$ 364,2 milhões.
Fonte: IEPTB
SERJUS