O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), participou, no fim de semana, da cerimônia de início da entrega dos Títulos de Propriedade (Termos de Concessão Especial) a 249 famílias do Núcleo Residencial Gênesis, no Ginásio Municipal Chico Mendes. A medida faz parte das ações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Região do Parque Anhumas (PAC Anhumas).
O Termo de Concessão Especial é um título de posse entregue pela prefeitura, outorgado com base na Medida Provisória 2.220 de 2001 e na Lei Municipal 11.621 de 2003. No total, 357 famílias deverão receber os termos de concessão, porém 108 delas ainda estão providenciando os documentos necessários para a obtenção do título que será entregue pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Embora se trate de um termo administrativo, o documento tem força de escritura pública e pode ser apresentado pelas famílias para registro dos lotes junto ao cartório de registro de imóveis. Este procedimento, contudo, somente poderá ser feito quando o núcleo estiver regularizado. A regularização estará efetivamente concluída quando a Secretaria Estadual de Habitação emitir a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), documento este já solicitado pela Sehab.
Das 357 famílias, 267 optaram pela utilização de recursos do Fundo de Apoio à População de Subabitação Urbana (Fundap) para a construção das moradias. Os recursos foram utilizados na contratação de mão de obra, aquisição de materiais de construção, concepção da planta básica das casas e visita de engenheiros no início e na conclusão dos trabalhos, sendo que a execução da construção ficou sob responsabilidade de cada família.
A concessão do documento representa um novo marco na vida dessas famílias. Para o prefeito Jonas Donizette foi também um dia especial. “Eu estou muito feliz porque conheço a luta de vocês e me sinto realizado já que esta é a primeira entrega de títulos de propriedade da minha administração. Agora vocês são proprietários e poderão deixar este documento, esta herança para seus filhos e netos”, completou.
O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ricardo Chiminazzo, também destacou a importância da data. “Entregamos, só este ano, uma média de nove moradias por dia e abrimos o segundo semestre da administração Donizette com esta entrega de títulos. É um processo demorado, porque é preciso adequar núcleos antigos às legislações modernas, mas junto com os funcionários da Sehab e da Cohab nós estamos conseguindo. Parabéns a todos vocês“, afirmou.
O Projeto Vila Parque Anhumas foi implantado em uma área abrangida pelas administrações regionais 2 e 3, ao longo do Ribeirão Anhumas (Médio Anhumas). A área de abrangência específica do Parque Linear Anhumas desenvolve-se ao longo de região urbana totalmente consolidada e densamente povoada, com início na passagem do Ribeirão Anhumas sob a Avenida José de Souza Campos (Via Norte – Sul), no entroncamento com a Rua Mogi das Cruzes e término na Rodovia SP – 65 (Dom Pedro I), nas proximidades do Núcleo Residencial Gênesis, num trecho de 5,2 km.
Para viabilizar as intervenções, a cidade se inscreveu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
SERJUS