A Minuta do Provimento que versa sobre mediação e conciliação realizadas pelos delegatários públicos, foi aprovada durante reunião ocorrida na quarta-feira , 31 de julho, na sala de audiências da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).
Participaram o juiz auxiliar Domingos Neto, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), além do desembargador Klever Loureiro, coordenador do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (NJUS).
A Minuta será encaminhada para o corregedor Alcides Gusmão, que realizará possíveis correções, para que posteriormente, o Provimento seja publicado. Após essa etapa, os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL.
O NJUS vai verificar a realização de capacitações para mediação e conciliação e uma equipe da Corregedoria fará visitas técnicas para avaliar as condições físicas dos cartórios.
“Com esse Provimento, Alagoas será o quarto Estado brasileiro a adotar o procedimento, o que vai desafogar o Poder Judiciário. Os cartórios receberão emolumentos pelo serviço prestado”, destacou Domingos Neto.
SERJUS