A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, assinou um Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária de 250 mil hectares de terra no Estado, na última semana. O acordo é considerado inédito por reunir todas as instituições que trabalham diretamente com a temática. Ao lado do governador Pedro Taques, a magistrada ainda acompanhou a entrega de títulos de regularização fundiária urbana para moradores de Nova Ubiratã e de regularização fundiária rural para famílias de Chapada dos Guimarães.
"A Constituição Federal garante o direito ao cidadão de moradia e segurança, bem como de acesso às políticas públicas que lhes dê melhores condições de vida. E nós do Poder Judiciário somos parceiros dos demais órgãos envolvidos com a regularização fundiária para, juntos, oferecermos ao cidadão mato-grossense uma melhor qualidade de vida e segurança jurídica quando falamos em moradia. Muitas famílias moram no imóvel, pagam impostos e um belo dia são retiradas do local. Além disso, a regularização evita conflitos fundiários, mortes, disputas e contribui para a fixação do homem no campo", argumentou a corregedora.
A meta do Governo de Mato Grosso é entregar 90 mil títulos urbanos e 12 mil títulos para assentamentos até o final de 2018. O termo de cooperação foi assinado também pelo Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional (GDR), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e consórcios intermunicipais.
O acordo e a entrega dos títulos são ações do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), que visa promover o desenvolvimento sustentável dos municípios por meio do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, da promoção da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais e recuperação ambiental e da redução das desigualdades sociais.
Fonte: Plantão News
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