A partir de 11 de setembro, advogados e partes com processos em uma das cinco unidades do Cartório Integrado passarão a receber valores decorrentes de alvarás judiciais como numa transferência bancária (TED) em até 48 horas após a decisão do juiz.
Fruto de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco do Brasil, instituição em que os depósitos judiciais são feitos, a iniciativa funcionará como um projeto piloto restrito às varas do cartório integrado. Posteriormente, o procedimento será expandido para outras unidades do TJBA, no interior e na capital.
A automatização vai agilizar e desburocratizar o processo de pagamento dos alvarás. Atualmente, o advogado da parte beneficiada precisa se dirigir ao banco com o alvará impresso e assinado pelo juiz para realizar o saque na boca do caixa, mas não sem antes preencher um formulário e apresentar toda a documentação solicitada.
Com o repasse sendo realizado de maneira imediata, a ordem judicial de pagamento será automaticamente remetida ao banco após o juiz autorizar o alvará, cujos valores ficarão disponíveis para saque na boca do caixa ou através de transferência bancária. Vale salientar que a Bahia será o segundo estado a implantar o alvará eletrônico no âmbito da justiça estadual.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o pioneiro na realização de repasses imediatos de levantamentos judiciais, realizando os repasse nestes termos desde o último dia 1º de março.
Fonte: TJBA
SERJUS