Na manhã desta quinta-feira (3/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, participou da abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da juventude”, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral do TJ-PR, com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Durante a solenidade o Presidente do TJ-PR destacou que “a proteção à infância não é uma faculdade, é uma obrigação constitucional, uma ordem de garantia a pessoas que dependem dessa proteção para verem concretizado o princípio fundamental da dignidade de toda pessoa humana em idade infante”.
Ressaltou também que, em uma sociedade que se pretende solidária, a prioridade aos projetos destinados à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes alcançam primeira escala de relevância. “Há que se celebrar a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça com estes encontros como o de hoje; deve-se incentivar os magistrados e a comunidade jurídica a voltar seus olhos a uma realidade ainda pouco favorável à proteção integral da infância e juventude”, afirmou o Desembargador Bettega.
Melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, apontou que é preciso efetuar melhorias no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e que a informação é a peça-chave para a construção de um cadastro eficiente e transparente. “
O propósito do Conselho Nacional de Justiça em reformular o CNA é fazer com que os dados estejam on-line, disponíveis a todos os envolvidos, porque a ausência de conhecimento por parte dos juízes e dos promotores faz com que as crianças fiquem alocadas em abrigos, que muitas vezes funcionam como verdadeiros depósitos”, disse.
O Corregedor disse ainda que é preciso bom senso por parte dos magistrados ao equilibrar o legalismo inerente ao assunto e o melhor destino para a criança. “Não podemos deixar prevalecer a burocracia e retirar a oportunidade de adoção. Por isso, é preciso um debate democrático como este, que possa nos fornecer o subsídio para construir um cadastro sem excessos burocráticos, que satisfaça a necessidade das Varas”, afirmou.
Famílias Acolhedoras
O Corregedor-Geral da Justiça do TJ-PR, Desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama, salientou que o Paraná já é o estado com maior número de crianças em famílias acolhedoras do Brasil. “A Corregedoria tem se empenhado para estimular os magistrados a implantar, em parceria com o Ministério Público, o Governo e os municípios, os serviços de acolhimento familiar em substituição às instituições de acolhimento, os chamados abrigos”, pontuou.
“A Corregedoria do TJ-PR tem plena consciência do seu papel no processo de aperfeiçoamento do sistema de Justiça da infância e da juventude no Paraná. Para isso, vários projetos têm sido implementados, os quais passam pelo aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos, sendo que o Projudi já conta com a ferramenta livro de adotantes; outras estão em fase de implantação, como, por exemplo, o livro de adotandos”, contou.
O Desembargador Kanayama falou ainda que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-PR), encarregada das adoções internacionais, brevemente estará totalmente informatizada.
Participações
Além do Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega; do Corregedor-Geral da Justiça do TJ-PR, Desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama; e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha; participaram do evento a Conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Juiz Frederico Mendes Júnior; a Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9); o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Desembargador Ricardo Fontes; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Jayme Martins Neto; e a representante da Unicef Brasil Casimira Benge.
Fonte: TJPR
SERJUS