A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na próxima quarta-feira (9) projeto de lei que torna mais ágil e mais barata a averbação de casas térreas construídas há mais de cinco anos. O texto, da Câmara dos Deputados (PLC 164/2015),  dispensa a exigência do alvará de construção no processo de averbação desse tipo de imóvel.

 

A averbação de um imóvel é a mudança de informações no seu registro. Esse tipo de procedimento é necessário sempre que o dono fizer nova construção ou demolição, realizar uma grande alteração estrutural, tiver mudança em seu estado civil ou transferir a propriedade para outra pessoa.

 

Do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), o projeto se refere apenas às unidades que sirvam como residência para uma única família. O objetivo do autor é desburocratizar o processo de atualização do registro dos imóveis – a chamada averbação – e também “dinamizar os mercados imobiliários em bairros e cidades economicamente menos favorecidos”.

 

Relator do projeto na CDR, o senador José Pimentel (PT-CE) recomenda a aprovação da matéria. Para ele, a proposta é uma iniciativa que vem em boa hora para eliminar uma injustificável barreira burocrática à regularização de imóveis unifamiliares de um só pavimento já construídos.

 

A reunião da CDR está marcada para as 8h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

 

Fonte: Senado Federal