A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) lança, no dia 11 de julho, às 10h, no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, a “Cartilha do Mercado Imobiliário”, em parceria institucional com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) e com a colaboração da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG).
O lançamento da cartilha tem como objetivo esclarecer sobre os direitos e deveres, procedimentos, prazos, documentos necessários para a prática de atos notariais e registrais de transações imobiliárias e responde às dúvidas frequentes relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão.
A publicação tem informações úteis para pessoas físicas e jurídicas sobre o montante a ser pago, os prazos a serem cumpridos e os documentos necessários para a regularização dessas transações, resumindo as regras previstas na Constituição Federal, Leis e Provimentos e contribuirá para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelos cartórios.
A ideia de fazer uma cartilha voltada para orientar sobre as normas vigentes no mercado imobiliário resultou das discussões e sugestões que ocorrem no Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE), criado pela Corregedoria Geral da Justiça, do qual participam representantes de cartórios e entidades parceiras atuantes no setor imobiliário.
Estarão presentes ao lançamento o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; a juíza corregedora Sara Gama (serventias extrajudiciais); o presidente da ADEMI, Cláudio de Araújo; o presidente do SINDUSCON-MA, Fábio Nahuz e a presidente da ANOREG-MA, Mirella Rosa.
Fonte: TJMA
SERJUS