Comissão de Direitos Humanos debate na próxima quarta (12) situação de comunidades tradicionais da região de Grão-Mogol.
Debater os conflitos fundiários envolvendo comunidades geraizeiras do Vale das Cancelas, nos municípios de Grão Mogol, Josenópolis e Padre Carvalho, todos no Norte de Minas. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realizará na próxima quarta-feira (12/7/17), a partir das 9h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do seu presidente, deputado Cristiano Silveira (PT).
O debate na Assembleia dá sequência à discussão iniciada no último dia 1º de maio, em uma visita da mesma comissão à região. Na ocasião, Cristiano Silveira ouviu dos presentes a reivindicação do reconhecimento e da regularização fundiária de cerca de 230 mil hectares, território que vem sendo perdido por causa da ação de empreendimentos de eucalipto, mineração, exploração de carvão e uma termoelétrica.
Cristiano Silveira reforça a importância de dar sequência ao debate, agora com a presença de autoridades, que podem fornecer informações mais detalhadas e dar um encaminhamento prático à questão. Afinal, na visita, foram detectados a existência de vários conflitos envolvendo a ocupação de terras. "O primeiro passo para resolver a violação dos direitos é a definição da propriedade da terra. O Estado tem que redefinir suas terras, fazer o registro e o assentamento dessas comunidades. Queremos fazer essa intermediação para que possamos encontrar a melhor solução para esse conflito", defende.
Os geraizeiros são populações que vivem no Cerrado do Norte de Minas, reunidos em organizações familiares que plantam em brejos e altos de chapadas. De acordo com relatório do Ministério Público (MP), que acompanha os conflitos na região, o território reivindicado compreende cerca de 1.800 famílias distribuídas em aproximadamente 55 comunidades. A Comissão de Direitos Humanos visitou o Acampamento Alvimar Ribeiro (Grão Mogol) e a Comunidade Curral de Varas II (Padre Carvalho).
Impactos - O mesmo relatório do MP, divulgado durante a visita, informa que os empreendimentos da região teriam começado sua expansão com a aquisição de propriedades pelo processo de usucapião e por grilagem, expulsando das terras as comunidades que ali viviam e que ainda hoje sofrem intimidações. As lideranças dos geraizeiros também denunciaram ao MP os impactos causados pela atuação das empresas, com contaminação do solo e das águas pelo uso de agrotóxicos, a destruição de nascentes, além da ameaça à fauna e à flora.
Conforme lembrou Cristiano Silveira, foram convidados para a audiência representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público estadual e federal, secretarias de Estado, Polícia Militar; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Também foram convidadas a coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários, Lígia Maria Alves Pereira, também chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); e, ainda, os líderes das comunidades de São Lourenço, Lourdes Francisco da Costa, e do Distrito de Vale das Cancelas, Adair Pereira de Almeida.
Fonte: ALMG
SERJUS