Campo Grande (MS) - Um projeto implantado no primeiro ano de mandato do governador Reinaldo Azambuja, em parceria com o Governo Federal, está dando oportunidade para que os índios de Mato Grosso do Sul possam exercer a sua cidadania e ter acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos, como atendimento no sistema público de saúde. É o projeto "MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica nas Fronteiras".
Por meio do projeto, os indígenas estão recebendo documentos como certidão de nascimento e o Registro Geral (RG), conhecido como documento de identidade. Outro aspecto importante dessa ação é destacado pelo delegado da Polícia Federal, Felipe Menezes. Segundo ele, sem esses documentos os índios ficavam expostos à ação de golpistas, que se aproveitam da fragilidade dos indígenas e da falta de documentos oficiais, para usá-los para obter aposentadoria e empréstimos em bancos.
Nos últimos meses, o delegado comandou duas operações em que guarani-kaiowa da região Sul do Estado estavam sendo usados pelos golpistas. A mais recente foi a "Raposa Kaiowa", realizada no dia 14 de junho, em que uma falsa advogada foi presa pela prática de fraude contra a previdência social. Ela providenciava a documentação dos índios, dava entrada nos processos para obtenção da aposentadoria e fazia empréstimos consignados sem que os indígenas soubessem.
Vice-capitão da Aldeia Amambai, o professor Daniel Vasques afirma que nunca na história desse Estado, os índios tiveram o apoio do governo para terem seus documentos e assim serem oficialmente cidadãos brasileiros. "Antes era um abandono total. Ninguém nunca pensou nisso. Agora, com esse trabalho do Governo do Estado os índios estão recebendo certidão de nascimento e RG, que são provas da cidadania brasileira", aponta.
"Era uma dificuldade enorme, a primeira coisa que pedem quando recorrem a algum órgão público é o RG, e sem esse documento era muito difícil encaminhar os índios para tratamento de saúde", conta o vice-capitão. De acordo com Daniel Vasques, antes desse projeto do Governo do Estado, os guarani-kaiowa só tinham o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Índio (Rani), emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Mas o documento, que não contém foto, não dá segurança. "É precário, é muito fácil tirar o Rani", afirma Vasques. Para apontar a fragilidade desse documento, ele comenta que perdeu o Rani e quando foi tirar um novo, descobriu que estava preso. É que uma pessoa, ao ser preso suspeito de cometer um crime, apresentou o documento com o nome do professor. "O RG dá maior segurança, afinal é um documento universal, vale em qualquer lugar", diz o vice capitão.
Só aos 98 anos é que o kaiowa Felipe Gomes conseguiu o seu primeiro RG. Na última sexta-feira (23.6), mesmo com dificuldade para andar e com problema de audição, ele fez questão de ir ao Centro de Eventos da Prefeitura de Amambai pegar o primeiro RG da sua vida, entregue pelo defensor público Marcelo Marinho da Silva. Foi acompanhado de uma das filhas, a Holanda Gomes, de 38 anos e mãe de seis filhos. "Esse projeto ajudou muito mesmo, é muito difícil pra gente fazer os documentos", diz Holanda. Ela conta que há uns cinco anos o pai iniciou tratamento para controlar a pressão e tem que pegar os remédios no posto de saúde. Só que, de uns tempos para cá, as atendentes passaram a exigir a apresentação do RG, além da carteira do Sistema Único de Saúde (SUS).
A moradora da Aldeia Amambai Sônia Arce, 26 anos, mãe de três filhos, foi outra beneficiada pelo projeto. O marido dela, Kleberson Freita, de 30 anos, conta que há um ano e meio Sônia teve problema nos rins e passou a fazer hemodiálise duas vezes por semana. Se não tivesse recebido o RG, teria dificuldade em prosseguir com o tratamento, pois na unidade de saúde não estão mais aceitando o Rani; é preciso ter o RG. "Graças a Deus ela conseguiu o RG", diz aliviado Kleberson que, por conta do tratamento da esposa, teve que abandonar o emprego de ajudante de pedreiro para auxiliar na criação dos filhos. A família vive agora somente com o auxílio-doença de Sônia Arce.
Para colocar o projeto "MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica nas Fronteiras", foi criado o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS), formado por várias entidades. A assistente social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) Bruna Calado, integrante do Comitê, explica que em 2015, para atender a comunidade indígena o Governo do Estado apresentou esse projeto, que foi aprovado pelo Governo Federal. Pela parceria, a União entra com os recursos e o Estado com a logística e a viabilização dos documentos.
O projeto será executado até 2018, pois a proposta é, nesse período, criar uma cultura para que os próprios índios possam procurar os órgãos responsáveis para obter a documentação básica. Em cada um dos 12 municípios atendidos, foram criados comitês municipais e antes da entrega são realizadas oficinas, com a participação de técnicos de Brasília, da Funai e da Secretaria dos Direitos Humanos.
Marcelo Marinho da Silva, coordenador da 8ª Regional da Defensoria Pública, explica que antes da execução do projeto foi feito um levantamento in loco na Aldeia Amambai. O trabalho foi realizado casa a casa por agentes de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Foi constatado que 148 guarani-kaiowa sequer possuíam o Rani, 1.338 não tinham certidão de nascimento, 4.877 nunca haviam tirado o RG, 2.722 não tinham o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e 4.212 índios afirmaram não ter a carteira de trabalho.
"Isso é o início da união de esforços para resgatar a cidadania dos índios", declarou o defensor público, acrescentando que "a demanda mais urgente foi atendida com os mutirões do RG".
CEESRAD
Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Comando Militar do Oeste (CMO), Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Fonte: A Crítica de Campo Grande
SERJUS