A primeira fase do processo de regularização fundiária do Jardim Tatiana, Green Valley e uma área da Vila Nova Votorantim para a retirada da escritura de aproximadamente 1.700 imóveis começa nesta semana, com reuniões entre representantes da Prefeitura de Votorantim e os moradores dos bairros, dentro do programa "Meu Doce Lar".
Haverá ainda um levantamento socioeconômico para cadastramento dos moradores e entrega de todos os documentos necessários, que começa a partir da semana que vem, com prazo de encerramento de aproximadamente 30 dias.
No Jardim Tatiana, a reunião para orientar os moradores para o processo de regularização fundiária ocorrerá no Centro Municipal de Educação Infantil "Eugênia Maria da Silveira" entre hoje e quinta-feira. Na sexta-feira, dia 2 de agosto, a reunião será com os moradores do Green Valley, na Escola Municipal "Cândido dos Santos". Já na área da Vila Nova Votorantim, conhecida como Leontino Rafael Rodrigues, os trabalhos de levantamento topográfico terão início nos próximos dias. "Vamos explicar aos moradores como será o procedimento da regularização fundiária, com levantamento socioeconômico a partir da semana que vem. Será feita a arrecadação de toda a documentação, coleta de dados das pessoas e selagem dos lotes", explicou a diretora do departamento imobiliário e regularização fundiária da Prefeitura de Votorantim, Elaine Cristina Acquati Arrigatto.
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Votorantim, Fábio Lugari Costa, explicou que para o proprietário que não possui a documentação exigida por lei, no cartório de registro de imóvel, será concedida uma legitimação de posse, com a obtenção da escritura do imóvel em cinco anos. No caso de quem possui os documentos, o imóvel passa a ser do proprietário, de imediato, com a obtenção da escritura de posse.
Depois desta primeira etapa, de reunião com os moradores e estudo socioeconômico, o próximo passo da regularização fundiária será o protocolo do auto de demarcação no cartório de registro de imóvel e apresentação do projeto urbanístico.
Segundo Elaine Acquati Arrigatto, com o projeto urbanístico, será aberto prazo para os interessados apresentarem pedidos de impugnação, antes que o cartório aprecie a documentação. "O cartório é que vai apreciar esses documentos e ver quem tem a possibilidade de já adquirir a propriedade ou quem terá a legitimação de posse", disse.
A Prefeitura de Votorantim não deu nenhum prazo para a conclusão do processo de regularização, com a retirada das escrituras dos imóveis. "Não depende só da Prefeitura, depende dos moradores com a documentação, depende do cartório e de outros órgãos, como o programa estadual Cidade Legal", argumentou Elaine Arrigatto.
O Programa "Cidade Legal" foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, com um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Certezas e dúvida
Das quatro pessoas ouvidas ontem pelo jornal Cruzeiro do Sul, três delas falaram que esperam pela escritura, otimistas com a iniciativa da Prefeitura. Uma delas, entretanto, afirmou que cansou de promessas por parte de todos os prefeitos de Votorantim e não crê mais na regularização da área.
Morador do Green Valley, Pedro Antunes de Moraes vai participar da reunião e espera a escritura do imóvel. "Bom ter a regularização, já que podemos vender ou mesmo obter financiamento."
O mesmo pensamento tem Antônio Rodrigues Chaves, também do Green Valley. Conforme ele, fica difícil alguém comprar um imóvel sem a escritura. "Moro aqui há 30 anos e a briga sempre foi essa, de conseguir a escritura."
A moradora do Jardim Tatiana, Maria de Lourdes Porte, disse que há dois anos levantou toda a documentação, quando uma reunião ocorreu na igreja do bairro. Desta vez, acredita ela, a documentação deve sair. "Muda bastante com a escritura, já que comprovamos que a residência está no nosso nome."
Por outro lado, o morador do Jardim Tatiana, Nilton Morse, cansou de confiar nos prefeitos. Segundo ele, que mora no bairro há 23 anos, todos os prefeitos que passaram por Votorantim neste período prometeram a regularização e não cumpriram. Com os carnês de IPTU em mãos, ele mostra que sua casa está no nome da empresa loteadora do bairro. "Não vai sair a escritura e ninguém resolve o problema."
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Votorantim, Fábio Lugari Costa, em resposta ao morador Nilton Morse, disse que a legislação mudou muito nos últimos 40 anos em relação à regularização fundiária e facilitou a vida da Prefeitura. "Com isso a gente pretende realmente, até num curto espaço de tempo, conseguir efetivar todo este projeto."
SERJUS