A regularização de áreas rurais e urbanas é o objetivo da Medida Provisória 759/2016, que está em discussão no Congresso Nacional e pode ser votada nesta semana na comissão mista que trata do assunto. O texto estabelece critérios de seleção para projetos de reforma agrária. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A reunião da comissão está marcada para esta terça-feira (2), às 14h30.
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Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária
Fonte: Agência Senado
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