A Medida Provisória 759/2016 define novas regras para a regularização de imóveis de quem ocupa terreno da União ou particular. Os parlamentares pediram vista do relatório apresentado nesta terça-feira (25) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a votação ficou para a semana que vem.
Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária
Áudio - Jucá apresenta relatório da MP que trata da regularização fundiária rural e urbana
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Fonte: Agência Senado